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Governo Bolsonaro
Causas e efeitos no governo Bolsonaro
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André Santos* e Neuriberg Rêgo**
Lei nº 14.010/2020 assegura realização de Assembleia por videoconferência durante a pandemia
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Assegurada realização de assembleia virtual ou por viodeconferência por entidades sindicais, associações de classe, entre outras, durante a pandemia
Governo Bolsonaro contra o Estado de Proteção Social
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Antônio Augusto de Queiroz *
Não é corte de salário de servidor que promoverá justiça distributiva
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Bráulio Santiago Cerqueira*
Garantir a todo custo a solvência do mercado na crise e, em contraste, barganhar com a população, governadores e prefeitos a defesa da vida e da renda, é opção política e não uma imposição financeira.
Banco de dados da Justiça Eleitoral não deve ser usado para análise do auxílio emergencial
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Em documento enviado à Dataprev, o presidente do TSE informa que os bancos de dados da Justiça Eleitoral não devem ser usados para subsidiar análise do auxílio emergencial, como ocorreu no caso da negativa de renda extra a candidatos não eleitos.
