Luiz Alberto dos Santos^[1]

O Brasil está numa encruzilhada.

Em 25 de outubro de 2026, elegerá, em segundo turno, o Presidente da República para o período de 2027 a 2030.

A disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro nos coloca diante de grandes riscos. O resultado do primeiro turno das eleições, com a vitória de Bolsonaro com 56,1 milhões de votos, contra 53,9 milhões de Lula, exige uma reflexão profunda.

Ela ocorre depois de quatro anos em que o governo Lula combinou políticas de transferência de renda, valorização do salário-mínimo, retomada de concursos e investimentos públicos, mudanças tributárias e uma agenda de reconstrução ambiental e institucional. Para compreender o que está em jogo no segundo turno, é necessário separar o debate eleitoral do balanço objetivo das políticas executadas entre 2023 e 2026.

O terceiro mandato de Lula produziu resultados relevantes em diferentes áreas. Na economia e no mercado de trabalho, o país registrou crescimento do PIB nos primeiros anos do governo e, em 2025, a taxa anual de desocupação caiu para 5,6%, o menor nível da série histórica da PNAD Contínua iniciada em 2012. A população ocupada chegou a 103 milhões de pessoas. Esses resultados não eliminam problemas como juros elevados, produtividade baixa e desigualdades persistentes, mas integram o balanço econômico do período.

Na política de rendas, o governo restabeleceu por lei a política permanente de valorização do salário-mínimo, combinando reposição da inflação com o crescimento real do PIB. O efeito ultrapassa o mercado de trabalho, porque o piso nacional também serve de referência para aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. A partir de 2026, entrou ainda em vigor a redução do Imposto de Renda que zera o imposto devido para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e concede redução gradual até R$ 7.350.

Na proteção social, o Bolsa Família foi recriado em 2023 com benefício mínimo e adicionais por criança, adolescente e gestante, reforçando a focalização nas famílias de menor renda. O governo também manteve e ampliou políticas de apoio ao consumo essencial, à habitação e à segurança alimentar, procurando elevar a renda disponível das famílias mais vulneráveis. Em 2025 o Brasil passou a ter menos de 2,5% da população em situação de risco subalimentação, abaixo do limite técnico estabelecido pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), e registrou o menor índice de sua série histórica na condição de insegurança alimentar grave, atingindo 0,6%. Assim, pela segunda vez, ficou fora do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), de acordo com o relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo (SOFI) divulgado em julho de 2026. Entre 2023 e 2025, 16,7 milhões de pessoas deixaram a condição de insegurança alimentar severa.

Na educação, uma das iniciativas mais marcantes foi o Pé-de-Meia, instituído em 2024 como incentivo financeiro-educacional para estimular a permanência e a conclusão do ensino médio público por estudantes de baixa renda. O programa foi concebido para reduzir evasão e abandono escolar e aproximar a política educacional das condições econômicas concretas das famílias.

A reconstrução da capacidade do Estado também marcou o período. Depois de anos de forte contenção remuneratória e redução de concursos, o governo promoveu reajustes, retomou seleções para diferentes carreiras e reabriu negociações com o funcionalismo. Na saúde e na educação, recompôs regras de financiamento vinculadas à arrecadação, e não apenas correção pela inflação, e procurou recuperar políticas públicas enfraquecidas no período anterior.

Outro ponto de forte impacto social foi a decisão adotada em setembro de 2026 de proibir as chamadas bets. Pela Medida Provisória nº 1.394/2026, o governo revogou a legislação editada em 2018 e 2023, e proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, abrangendo apostas esportivas e jogos on-line. A medida estabeleceu transição para o encerramento das operações, bloqueou novos aportes e determinou a devolução dos saldos aos apostadores. A decisão foi apresentada pelo governo como política de proteção das famílias diante do endividamento, da dependência em jogos e dos efeitos sociais produzidos pela expansão acelerada dessas plataformas.

Na agenda ambiental, o terceiro mandato também registrou mudança expressiva em relação ao quadro encontrado em 2022. Dados consolidados do Prodes apontaram desmatamento de 5.731 km² na Amazônia Legal em 2025, queda de 12,07% frente a 2024; no ciclo de alertas de agosto de 2025 a julho de 2026, o Deter registrou redução de 36%, alcançando o menor valor de sua série histórica para o período. O governo retomou o combate ao desmatamento, a fiscalização ambiental e o protagonismo brasileiro nas negociações climáticas.

Por outro lado, o governo Lula não abandonou a exploração de petróleo e gás e sustenta uma estratégia de transição gradual, na qual as receitas de combustíveis fósseis coexistem temporariamente com a expansão das fontes renováveis e dos investimentos em economia de baixo carbono. O debate sobre a Margem Equatorial e novos projetos de exploração mostra que a política ambiental do terceiro mandato combina avanços na proteção florestal com escolhas controversas, mas necessárias, na política energética.

Também ganhou relevância a política de soberania econômica e tecnológica. O governo passou a tratar minerais críticos, terras raras, infraestrutura digital, data centers e cadeias industriais ligadas à transição energética como áreas estratégicas. A orientação declarada é ampliar a agregação de valor no país e reduzir a dependência de mera exportação de matérias-primas.

O balanço do terceiro mandato, portanto, reúne resultados mensuráveis em emprego, renda, proteção social, educação, meio ambiente e reconstrução administrativa, ao lado de problemas ainda não resolvidos, como juros elevados, pressão fiscal, desigualdade, violência e dificuldades de produtividade. São expressão de um Estado que intervém para reduzir desigualdades e assegurar condições mínimas de vida à parcela mais vulnerável da população.

 É nesse quadro que devem ser analisados tanto os compromissos de continuidade apresentados por Lula quanto as propostas de mudança apresentadas por seu adversário.

Para um eventual novo mandato, Lula associa sua candidatura à continuidade da valorização do salário-mínimo, preservação dos pisos previdenciários e assistenciais, ampliação de investimentos públicos e proteção de direitos trabalhistas. Também aparecem na agenda política propostas como redução da jornada 6x1, proteção previdenciária de trabalhadores de aplicativos, expansão de tratamentos no SUS, fortalecimento da negociação coletiva no serviço público e políticas de mobilidade urbana. Além disso, figuram como compromissos assumidos no Programa de Governo a garantia a soberana do país, fortalecimento da base produtiva e tecnológica, implementação efetiva de um sistema único de segurança pública, regulação das redes sociais e plataformas digitais, maior investimento em infraestrutura e logística, política específica para minerais críticos e terras raras com valorização da cadeia produtiva nacional, e modernização da agricultura e pecuária.

Esses compromissos futuros devem ser distinguidos das realizações já implementadas. O terceiro mandato oferece, para avaliação do eleitor, um histórico concreto: retomada da valorização real do salário-mínimo; novo Bolsa Família; criação do Pé-de-Meia; isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil a partir de 2026; retomada de concursos e negociações com servidores; queda do desemprego; redução do desmatamento; e, mais recentemente, proibição das apostas de quota fixa.

A comparação com Flávio Bolsonaro deve ser feita a partir de propostas, trajetória pública, compromissos institucionais e efeitos previsíveis das políticas apresentadas, sem transformar divergências políticas em imputações não comprovadas.

O programa de Flávio Bolsonaro reúne propostas de reforma do Estado, enxugamento da máquina pública, endurecimento penal, flexibilização de relações trabalhistas e alterações na relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses temas podem ser examinados à luz de seus efeitos institucionais, fiscais e sociais.

No plano institucional, a candidatura defende mudanças em regras de funcionamento e responsabilização de ministros do STF, enquanto integrantes de seu campo político mantêm forte crítica à Corte. A discussão relevante é avaliar em que medida essas propostas reforçariam mecanismos de controle democrático ou poderiam ampliar conflitos entre os Poderes.

No plano econômico e social, a campanha também discute ajuste fiscal, privatizações, reforma administrativa e maior flexibilidade contratual. A análise dessas propostas exige considerar simultaneamente seus objetivos de eficiência e equilíbrio fiscal e seus possíveis impactos sobre serviços públicos, proteção social e direitos trabalhistas.

A candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República representa, em termos efetivos, o oposto de tudo o que Lula representa e promete, e não pode ser examinada apenas como mais uma alternância entre direita e esquerda. Não é por menos que a reação do mercado financeiro foi de exultação com a sua vitória em primeiro turno.

O que está em discussão é um projeto de poder que combina reformas institucionais profundas, endurecimento penal, redução da estrutura estatal, flexibilização de direitos trabalhistas e uma relação particularmente conflitiva com o Supremo Tribunal Federal. As suas propostas precisam ser avaliadas não apenas pelas promessas que formulam, mas também pelo contexto político em que são apresentadas e pelas consequências que podem produzir sobre o equilíbrio entre os Poderes.

No plano moral, a candidatura traz consigo controvérsias que não podem ser simplesmente apagadas pela retórica eleitoral. Evidentemente, investigação não equivale a condenação e ninguém deve ser considerado culpado sem decisão judicial. Mas a exigência ética aplicável a quem pretende governar o país é mais ampla do que a responsabilidade penal. O eleitor tem o direito de considerar a postura de um candidato diante de investigações, instituições de controle e deveres de transparência.

Flávio Bolsonaro tem muito que explicar.

O chamado caso das “rachadinhas” de Flávio Bolsonaro é um dos mais importantes. Ele surgiu a partir da investigação sobre seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde exerceu mandato de deputado estadual entre 2003 e 2018. Em termos simples, “rachadinha” é a prática pela qual servidores nomeados para cargos públicos devolvem ao parlamentar ou a intermediários parte de seus salários.

O Ministério Público do Rio de Janeiro sustentou que esse mecanismo teria funcionado durante anos no gabinete de Flávio Bolsonaro. Em outubro de 2020, o MPRJ apresentou denúncia contra ele, Fabrício Queiroz e outros investigados, imputando, conforme a acusação, crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, relativos ao período de 2007 a 2018.

Fabrício Queiroz, ex-policial militar e assessor de Flávio, atuou como operador do esquema, recebendo valores devolvidos por funcionários do gabinete. Uma ex-assessora, Luiza Souza Paes, declarou em depoimento ter entregue a Queiroz mais de 90% do que recebia da Alerj, elemento utilizado pela acusação na denúncia.

A investigação também procurou identificar o destino dos valores supostamente arrecadados. Uma das linhas examinadas dizia respeito à empresa de chocolates da qual Flávio Bolsonaro era sócio. O MP investigou a hipótese de que recursos provenientes do esquema tivessem sido dissimulados como faturamento em dinheiro da loja. À época, os investigadores apontavam movimentações consideradas incompatíveis com o faturamento normal do estabelecimento; Flávio sempre negou qualquer lavagem de dinheiro ou participação em esquema ilícito.

O caso ganhou grande repercussão em 2020, quando Queiroz foi preso em Atibaia, São Paulo, em imóvel ligado ao advogado Frederick Wassef, então próximo da família Bolsonaro. A prisão ocorreu dentro da Operação Anjo, vinculada diretamente à investigação das supostas rachadinhas.

Um ponto essencial, porém, é que a acusação não chegou a resultar em condenação de Flávio Bolsonaro. O processo sofreu sucessivas decisões relacionadas à validade das provas e à competência das autoridades que conduziram a investigação.

Em novembro de 2021, a Segunda Turma do STF anulou quatro dos cinco Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf que haviam sido utilizados para fundamentar a denúncia. Por maioria, o colegiado concluiu que esses dados haviam sido obtidos irregularmente, porque o Ministério Público do Rio solicitara informações diretamente ao Coaf antes de existir autorização do Tribunal de Justiça para a investigação do parlamentar.

Em termos processuais, essas decisões impediram que a acusação avançasse para um julgamento de mérito com base no conjunto original de provas. Ou seja: foram fruto de chicanas jurídicas.

Esse aspecto é particularmente importante para compreender o desfecho jurídico: o STF não decidiu, nessa ocasião, que o esquema de rachadinhas não existiu nem declarou Flávio Bolsonaro inocente quanto aos fatos materiais investigados. A decisão tratou da legalidade da obtenção das provas.

Posteriormente, outras decisões judiciais também atingiram elementos da investigação, e o procedimento acabou arquivado após a anulação de provas consideradas essenciais. O caso foi encerrado em razão do comprometimento jurídico do material probatório, e não por uma sentença de mérito após julgamento que tivesse concluído pela inexistência dos fatos imputados.

Outro caso é o da compra da mansão de Flávio Bolsonaro em Brasília, em 2021. Ele chama a atenção principalmente por causa das condições do financiamento concedido pelo Banco de Brasília (BRB, controlado pelo Governo do Distrito Federal.

O imóvel custou cerca de R$ 5,97 milhões, dos quais aproximadamente R$ 3,1 milhões foram financiados pelo BRB em 360 meses, ou 30 anos.

Trata-se de um imóvel de luxo, com 1.100 m² de área construída em terreno de aproximadamente 2.400–2.500 m², no Setor de Mansões Dom Bosco, Lago Sul — e possuía quatro suítes, piscina, academia, spa e estrutura de alto padrão.

Há claros indícios de que o valor está subfaturado. Fazendo apenas uma conta ilustrativa, R$ 5,97 milhões divididos pelos 1.100 m² construídos representam aproximadamente R$ 5.427 por m² de área construída.

Em 2021, estima-se que preço médio residencial era de R$ 8.469/m² em Brasília.  Sendo imóvel de alto luxo, aplicado apenas esse valor médio do m², esse imóvel custaria ao menos R$ 9,3 milhões...

Mas o ponto que mais chamou atenção foi a taxa contratada. A escritura registrava juros nominais de 3,65% ao ano, equivalentes a cerca de 3,71% efetivos ao ano, acrescidos do IPCA. À época, levantamentos mostravam que essa taxa era inferior à praticada pela maior parte dos grandes bancos. O BRB explicou que a taxa reduzida dependia da contratação de produtos do banco e da portabilidade do salário; sem essas condições, seria aplicada uma taxa superior.

A segunda questão dizia respeito à capacidade de pagamento. A escritura inicialmente divulgada apontava renda conjunta do casal de cerca de R$ 36,9 mil mensais, enquanto a primeira prestação era de aproximadamente R$ 18,7 mil — mais de 50% dessa renda. O simulador do próprio BRB indicava que, para financiamento semelhante, seria necessária renda mensal superior a R$ 46 mil. Isso alimentou a suspeita de que Flávio teria recebido condições diferenciadas.

Posteriormente, porém, documentos levados ao processo mostraram uma situação diferente. Segundo informações reveladas em 2025, Flávio declarou ao BRB renda mensal de aproximadamente R$ 56,8 mil, proveniente de seu salário e, em grande parte, de rendimentos empresariais, incluindo a franquia de chocolates da qual era sócio. O Ministério Público do Distrito Federal analisou documentação fiscal, bancária e contábil e concluiu que a operação obedecera aos procedimentos internos do BRB e que havia comprovação suficiente da renda do casal. O banco sustentou que centenas de contratos semelhantes haviam sido celebrados no mesmo período e que não houve tratamento privilegiado.  

E, ainda, quem era o Presidente do BRB na ocasião? Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, que assumiu o cargo em 31 de janeiro de 2019, durante o governo de Ibaneis Rocha (MDB), no Distrito Federal, e está atualmente preso por envolvimento em grave escândalo de corrupção ligado a Daniel Vorcaro.

Por essas razões, a controvérsia voltou ao debate em 2026. Reportagens recentes informaram que a Polícia Federal passou a examinar o financiamento no contexto mais amplo das investigações sobre negócios envolvendo o BRB e o Banco Master. Essa nova apuração verifica, entre outros aspectos, as condições de operações de crédito realizadas durante a gestão de Paulo Henrique Costa no BRB. O financiamento de Flávio está entre as operações analisadas.

Em 2026, Flávio Bolsonaro tornou-se objeto de investigação no Supremo Tribunal Federal relacionada ao caso Banco Master. Há registro de determinação para que fosse ouvido pela Polícia Federal e, posteriormente, despacho do ministro Alexandre de Moraes apontando sua ausência à oitiva e remetendo os autos ao Ministério Público para manifestação.

O episódio envolve o projeto do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia de Jair Bolsonaro. Em maio de 2026 vieram a público mensagens e áudios em que Flávio Bolsonaro cobrava Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, por repasses destinados ao financiamento do filme. Após ter negado publicamente – e mentido – ao dizer que nunca havia mantido contato com Vorcaro, Flávio confirmou que havia solicitado recursos ao banqueiro, mas afirmou que se tratava de “patrocínio privado para um filme privado”, negando ter recebido pessoalmente qualquer vantagem ou ter oferecido contrapartidas.

Segundo as informações divulgadas a partir das investigações, Vorcaro teria concordado em aportar valores muito elevados. Reportagens indicam que R$ 61 milhões teriam sido efetivamente repassados, enquanto o montante total discutido poderia chegar a cerca de R$ 134 milhões. Em mensagem de novembro de 2025, Flávio escreveu a Vorcaro, no contexto da cobrança dos recursos: “Irmão, estou e estarei contigo sempre”, acrescentando que precisava que o banqueiro lhe desse uma orientação sobre os pagamentos.

O aspecto juridicamente mais relevante surgiu quando os investigadores começaram a examinar para onde efetivamente foi o dinheiro. A produtora responsável pelo filme, a Go Up Entertainment, chegou a negar ter recebido diretamente os recursos de Vorcaro. Parte dos valores teria percorrido outra rota: recursos de empresa ligada ao banqueiro foram enviados ao Havengate Development Fund LP, sediado no Texas e ligado a Paulo Calixto, advogado próximo de Eduardo Bolsonaro. Esse fluxo passou a levantar a hipótese de que dinheiro apresentado como financiamento cinematográfico pudesse ter tido outras destinações, inclusive sustentar Eduardo Bolsonaro, que foi demitido do cargo de Escrivão da Polícia Federal por abandono do cargo, e perdeu o mandato de deputado federal em razão de ter ido para os EUA.

A própria Polícia Federal considerou que havia elementos suficientes para investigar o caso. Em julho de 2026, o ministro André Mendonça, do STF, autorizou a abertura de inquérito, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. O objetivo inclui esclarecer o destino dos recursos repassados por Vorcaro e verificar se efetivamente financiaram a produção cinematográfica.

Com a retirada parcial do sigilo dos documentos em setembro, tornou-se público que Flávio Bolsonaro é formalmente investigado nesse inquérito. Documentos da PF e da PGR descrevem o senador não como mero personagem citado por terceiros, mas como interlocutor direto de Vorcaro na negociação dos recursos para o filme. Segundo a investigação, Eduardo Bolsonaro também passou a ser examinado quanto à gestão ou destinação de parte do dinheiro.

A PF recebeu autorização para investigar suspeitas que incluem lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. Até outubro de 2026, trata-se de uma investigação em andamento.

Há uma segunda circunstância que torna o episódio particularmente relevante: os pedidos de Flávio ocorreram enquanto Vorcaro e o Banco Master atravessavam um período de intensa pressão regulatória e buscavam soluções para a instituição. Vorcaro, que corrompeu muita gente, está preso, e o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central.

Segundo a cronologia publicada, algumas das mensagens ocorreram entre o veto à operação de venda do Master ao BRB e a posterior liquidação da instituição pelo Banco Central. Essa é uma das razões pelas quais os investigadores buscam esclarecer se os aportes eram simples investimento privado ou se havia algum benefício esperado em contrapartida.

Flávio afirma que conheceu Vorcaro somente em dezembro de 2024, quando não havia acusações públicas contra o banqueiro; que os contatos posteriores diziam respeito apenas a parcelas de patrocínio atrasadas; que não recebeu dinheiro pessoalmente, não ofereceu vantagens, não intermediou negócios junto ao governo e não promoveu encontros privados fora da agenda. Também passou a defender a divulgação das contas do projeto e pediu que a produtora e o fundo apresentassem prestação de contas sobre os recursos. Mas nada disso foi feito.

Um ponto especialmente sensível é a discrepância entre a finalidade declarada e o caminho do dinheiro. A produtora declarou que o filme teria custado aproximadamente US$ 13 milhões, cerca de R$ 65,7 milhões, e que Vorcaro teria respondido por aproximadamente 92% do financiamento. Ao mesmo tempo, investigações examinam transferências para estruturas financeiras nos Estados Unidos que não se confundem simplesmente com pagamentos diretos à produtora.

Além desses episódios, que colocam sérias suspeitas de corrupção sobre Flávio Bolsonaro, a atuação dele e de seu irmão no caso das taxas impostas pelo Governo Trump às exportações brasileiras, prejudicando o país, deve ser registrada.

A atuação da família Bolsonaro junto ao governo de Donald Trump transformou uma disputa política interna brasileira em problema de política externa e comércio internacional, com consequências concretas para empresas, trabalhadores e exportadores. O papel mais visível foi o de Eduardo Bolsonaro, que atuou nos Estados Unidos buscando sanções contra autoridades brasileiras e medidas de pressão sobre o Supremo Tribunal Federal com o objetivo de interferir no processo criminal envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro.

Essa atuação foi reconhecida judicialmente. Em junho de 2026, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, considerando comprovada sua atuação para pressionar o tribunal e interferir no julgamento do ex-presidente.

O problema é que essa estratégia não permaneceu restrita às relações entre políticos e magistrados. Em julho de 2025, Donald Trump anunciou tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, vinculando publicamente sua decisão, entre outros argumentos, ao tratamento dispensado a Jair Bolsonaro pelo Judiciário brasileiro. A utilização das tarifas contra o Brasil chamou atenção justamente por sua dimensão política: o governo americano empregava instrumentos comerciais também como forma de pressão relacionada ao processo contra Bolsonaro.

O custo recaiu sobre o país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no momento de maior alcance das medidas de 2025, 35,9% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos ficaram submetidas a tarifas específicas de 40% ou 50%. As vendas brasileiras ao mercado americano haviam atingido recorde de US$ 40,4 bilhões em 2024, mas caíram para US$ 37,7 bilhões em 2025. No primeiro semestre de 2026, recuaram mais 13% em comparação com igual período do ano anterior, e a participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras caiu de 12,1% para 9,4%.

Esses números mostram que a estratégia de internacionalizar o conflito político doméstico coincidiu com barreiras que atingiram diretamente setores produtivos brasileiros, reduziram vendas ao exterior e aumentaram a incerteza para empresas dependentes do mercado norte-americano.

Flávio Bolsonaro teve participação diferente da do irmão. Inicialmente, manteve alinhamento político com a pressão exercida pelo campo bolsonarista sobre Washington. Posteriormente, já candidato à Presidência, passou a tentar conter seus efeitos. Em julho de 2026, chegou a fazer – sem nenhum resultado - lobby junto ao governo Trump para que uma nova tarifa de 25% fosse adiada por 180 dias, argumentando que sua aplicação prejudicaria empresas dos dois países e teria consequências políticas no Brasil.

A mudança revela a contradição política produzida pela estratégia. A pressão externa concebida para favorecer a situação de Jair Bolsonaro acabou atingindo interesses econômicos brasileiros e exigindo, posteriormente, esforços para limitar os próprios danos comerciais.

O episódio possui ainda uma dimensão institucional. Divergências sobre decisões do STF são questões internas que podem ser combatidas pelos mecanismos previstos na Constituição. Buscar a intervenção econômica de um governo estrangeiro para alterar decisões das instituições brasileiras transfere para empresas, trabalhadores e exportadores o custo de uma disputa política que deveria ser resolvida no interior da democracia brasileira.

O resultado foi uma deterioração das relações comerciais com um dos principais parceiros do país, aumento da insegurança para exportadores e a utilização do comércio exterior como instrumento de pressão sobre instituições nacionais. A experiência mostra como conflitos políticos domésticos, quando levados ao exterior em busca de sanções, podem produzir custos que deixam de atingir apenas os protagonistas da disputa e passam a ser suportados pela economia e pela sociedade brasileiras.

Mais grave, sob o ponto de vista institucional, é o fato de que a candidatura se apresenta em estreita continuidade com o projeto político de Jair Bolsonaro. Flávio não procura apenas administrar o país segundo valores conservadores: seu campo político pretende modificar as regras de funcionamento das instituições que impuseram limites ao governo anterior.

A campanha defende mudanças constitucionais e regimentais capazes de alterar substancialmente a relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre elas estão restrições às decisões monocráticas do STF, mudanças nas regras de responsabilização de ministros, ampliação das condições para abertura de processos de impeachment e reformas no próprio desenho institucional da Corte. O coordenador de sua campanha, Rogério Marinho, chegou a defender que pedidos de impeachment de ministros do STF sejam automaticamente abertos no Senado quando alcancem determinado número de assinaturas.

Essas propostas podem ser apresentadas como mecanismos de responsabilização institucional. Mas seria ingênuo analisá-las fora do contexto político em que surgem. O grupo de Flávio Bolsonaro mantém uma relação de enfrentamento com o Supremo, particularmente com o ministro Alexandre de Moraes, e dirigentes de seu campo político defendem explicitamente o impeachment imediato de ministros da Corte. Ao mesmo tempo, o fortalecimento eleitoral do PL no Congresso criou condições políticas muito mais favoráveis para a aprovação dessas mudanças.

O problema central é evidente: instituições de controle não devem ser reformadas para acomodar interesses circunstanciais de quem está prestes a assumir o poder. Quando mudanças constitucionais capazes de enfraquecer ou constranger órgãos fiscalizadores são propostas justamente por um grupo político que esteve em conflito permanente com esses mesmos órgãos, a questão deixa de ser meramente técnica. Passa a envolver o próprio sistema de freios e contrapesos.

Essa preocupação torna-se ainda mais concreta quando se observa a promessa de Flávio Bolsonaro de conceder indulto ao pai, Jair Bolsonaro, caso seja eleito.

A sua prioridade número um é o perdão ao pai, condenado por crimes diversos a 27 anos de prisão, num processo recheado de provas contundentes sobre tentativa de golpe de Estado. Há outros processos, ainda não julgados, que poderiam aumentar ainda mais essas penas, como a responsabilização de Bolsonaro pelas mortes ocorridas na pandemia Covid-19, dada a sua atuação antivacinas e negligência na assistência à saúde da população.

Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado, e Flávio declarou que pretende utilizar a prerrogativa presidencial para perdoá-lo. Juristas divergem sobre a possibilidade jurídica de indulto em crimes contra o Estado Democrático de Direito, mas a questão política é incontornável: o poder presidencial seria utilizado diretamente para beneficiar um familiar próximo condenado por fatos relacionados à ruptura da ordem constitucional, configurando desvio de finalidade.

Isso introduz um conflito entre interesse público e interesse familiar que deveria preocupar qualquer observador da democracia, independentemente de sua posição ideológica. Um presidente possui competências constitucionais para exercer em benefício da República, não para resolver problemas judiciais de sua própria família.

Também merece atenção a defesa de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Flávio Bolsonaro e aliados sustentam que houve abusos e penas desproporcionais. Seus críticos observam que uma anistia ampla poderia produzir mensagem política extremamente problemática: a de que ataques violentos às instituições democráticas podem, ao final, ser perdoados quando o grupo político envolvido recupera força parlamentar.

Na economia, a candidatura apresenta uma agenda de ajuste fiscal agressivo. Um de seus assessores econômicos formulou proposta de alteração constitucional destinada a produzir cortes entre R$ 190 bilhões e R$ 200 bilhões nas despesas públicas, envolvendo redução de ministérios, cargos e gastos com funcionalismo.

O equilíbrio fiscal é uma necessidade real. Nenhum governo pode ignorar o crescimento da dívida ou a rigidez do orçamento. Mas números dessa magnitude exigem respostas concretas: onde exatamente serão feitos os cortes? Quais serviços serão afetados? Quantos servidores deixarão de ser contratados? Quais políticas públicas serão reduzidas? Como preservar saúde, educação, segurança e fiscalização?

A mesma contradição aparece na política trabalhista. Flávio Bolsonaro apoia proposta de substituição da escala 6x1 por um modelo de maior flexibilização contratual, permitindo modalidades de contratação por hora e dando maior peso aos acordos individuais. Nesse desenho, remuneração e direitos como férias, décimo terceiro e FGTS poderiam ser proporcionais ao tempo contratado.

Os defensores da proposta afirmam que ela aumentaria a liberdade de escolha e poderia estimular novas formas de emprego. Seus críticos apontam um risco igualmente evidente: num mercado de trabalho marcado por forte assimetria entre empregadores e trabalhadores, a chamada liberdade contratual pode significar, na prática, redução de renda e fragmentação de direitos.

Sobre a previdência social, embora Flávio negue que vá fazer uma nova reforma previdenciária agudizando o que foi feito pelo Governo de seu pai em 2019, que aumentou a idade mínima e tempo de contribuição e reduziu benefícios, seu coordenador de campanha, Senador Rogério Marinho, a defende abertamente e promete elevação da idade e redução de direitos, além de uma nova reforma trabalhista.

A questão social é, portanto, inseparável da questão econômica. O Estado brasileiro não existe apenas para equilibrar planilhas fiscais. Ele presta serviços de saúde, educação, assistência social, segurança, previdência, fiscalização ambiental e infraestrutura a uma sociedade profundamente desigual. Reduzir sua estrutura pode aumentar eficiência em determinados setores, mas também pode enfraquecer sua capacidade de atender justamente quem possui menos alternativas privadas.

Na segurança pública, a candidatura aposta fortemente no endurecimento penal e na ampliação do encarceramento. Flávio tem defendido medidas como redução da maioridade penal, expansão do sistema prisional e tratamento mais severo de organizações criminosas. Trata-se de uma resposta politicamente atraente diante da insegurança cotidiana dos brasileiros, mas que exige mais do que retórica punitiva. Uma política de segurança eficaz depende também de inteligência, investigação, integração entre forças policiais, prevenção, controle de armas e capacidade de desarticular financeiramente organizações criminosas.

Há ainda uma questão ambiental importante. Flávio Bolsonaro defende ampliação da exploração de petróleo e gás e admite o uso de fraturamento hidráulico, tecnologia controversa devido aos potenciais impactos ambientais. Ao mesmo tempo, seu programa fala em transição energética e combate ao desmatamento ilegal. Especialistas chamam atenção justamente para a dificuldade de conciliar expansão de combustíveis fósseis com uma estratégia consistente de descarbonização.

O ponto mais relevante, contudo, não está em qualquer proposta isolada. Está na combinação delas.

A candidatura reúne uma agenda de forte concentração de poder político, enfrentamento com órgãos de controle, reformas destinadas a modificar o funcionamento do Judiciário, intenção declarada de beneficiar judicialmente Jair Bolsonaro, flexibilização trabalhista, reforma previdenciária, ajuste fiscal de grandes proporções, endurecimento penal e revisão das prioridades ambientais.

Cada uma dessas propostas pode ser debatida democraticamente. O problema surge quando são consideradas em conjunto e dentro de um movimento político cuja história recente inclui conflitos graves com as instituições brasileiras.

O Brasil já conhece o custo de transformar adversários políticos em inimigos, instituições de controle em obstáculos e regras democráticas em inconvenientes. Democracias raramente desaparecem de uma só vez. Elas se deterioram gradualmente, quando mecanismos de controle são enfraquecidos, responsabilidades são relativizadas e reformas aparentemente técnicas passam a servir à concentração de poder.

É por isso que a candidatura de Flávio Bolsonaro exige exame particularmente rigoroso. Não basta perguntar se determinada proposta parece popular ou se determinada promessa produz aplausos imediatos. É necessário perguntar que tipo de Estado, que equilíbrio institucional e que padrão de responsabilidade pública emergiriam da implementação conjunta desse projeto.

O segundo turno, portanto, coloca diante do eleitor projetos diferentes sobre o papel do Estado, a proteção social, a organização econômica e a relação entre os Poderes.

Numa eleição presidencial, não se escolhe apenas um administrador. Escolhem-se também os limites que o governante aceitará para o próprio poder. E essa talvez seja a questão mais importante colocada pela candidatura de Flávio Bolsonaro em 2026.

Lula, por outro lado, representa uma aposta na institucionalidade, na estabilidade, na democracia e, sobretudo, na defesa dos direitos sociais e desenvolvimento econômico. Não é hora, portanto, de jogar tudo fora e dar um salto no escuro.

^[1] Advogado, Mestre em Administração e Doutor em Ciências Sociais. Sócio da Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas. Consultor Legislativo aposentado do Senado Federal.