Vitória dos servidores: Congresso aprova reajuste salarial e reestruturação de carreiras no Executivo

Em mais uma semana de trabalho legislativo, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), acompanhou a tramitação do PL 1.466/2025, aprovada em votação simbólica nesta quarta-feira (28), que concede reajuste salarial aos servidores do Executivo federal.

A proposta também inclui a reestruturação de carreiras, a criação e transformação de cargos, além da unificação de gratificações. Relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) o projeto agora segue para sanção presidencial.

Na oportunidade o relator da matéria destacou que o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) conduziu negociações com representantes da maioria das carreiras do setor público, tanto na administração direta quanto na indireta. Em seu parecer, o senador Rogério, que vetou as 61 emendas propostas, ressalta que o texto aprovado beneficia o interesse coletivo, pois estabelece padrões claros para a remuneração e a organização de cargos e carreiras no serviço público.

Os ajustes planejados não serão os mesmos para todas as categorias, já que, de acordo com o governo, foram definidos com base exclusivamente em um processo de negociação, considerando as diretrizes governamentais e a política de remuneração.

A recomposição salarial dos servidores e a reestruturação das carreiras fazem parte do projeto de Transformação do Estado, conduzido pelo MGI, que está em execução desde janeiro de 2023 por meio de medidas legais e infralegais. O PL integra as mudanças na gestão de pessoas do governo federal, com o objetivo de valorizar e reconhecer os servidores públicos.

O DIAP desempenha um papel fundamental no acompanhamento e análise de proposições legislativas que impactam os trabalhadores e a sociedade brasileira. A atuação estratégica da entidade é essencial para orientar no equilíbrio das forças políticas e assegurar que as leis aprovadas reflitam os anseios da sociedade, e não apenas de grupos econômicos e políticos.