Propostas avançam na Câmara dos Deputados e Senado Federal, enquanto empresas já testam modelos mais humanos e produtivos

A discussão sobre a redução da escala 6x1 — 6 dias de trabalho para apenas 1 de descanso — deixou de ser apenas pauta sindical e se tornou tema nacional. Na prática, parte do setor supermercadista do interior de São Paulo já começou a substituir o modelo tradicional pela escala 5x2, com 5 dias de trabalho e 2 de repouso.

Leia também: Fim da escala 6×1 avança no Congresso em meio à pressão

Nota Técnica do Dieese: Tempo de trabalho e tempo de descanso: uma luta histórica

Publicação da CUT: O Brasil está pronto para trabalhar menos. A PEC da redução da jornada e o fim da escala 6x1

O movimento também tende a se expandir para outros estados. No Espírito Santo, mercados, hipermercados e atacarejos estudam adotar a mesma transição. A experiência tem mostrado resultados positivos: melhora a retenção de trabalhadores, reduz o desgaste e não impõe custos elevados às empresas.

Mais do que ajuste operacional, trata-se de mudança estrutural. Escalas menores valorizam o trabalho, ampliam o bem-estar e podem impulsionar produtividade e renda.

Redução da jornada também volta ao centro

Além da escala, outro debate histórico volta a ganhar força: a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Ambas as agendas estão reunidas em diferentes proposições que tramitam no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado.

O tema deve ganhar tração política nas próximas semanas. O governo anunciou que enviará, após o Carnaval, proposta em regime de urgência constitucional orientada à alteração da escala de trabalho.

O recado é claro: o debate se tornou incontornável. Esse já ultrapassou os limites do Parlamento e passou a ocupar empresas, governo e a sociedade.

Realidade internacional

O Brasil ocupa hoje a 29ª posição no ranking da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) de carga horária, mantendo a jornada padrão de 8 horas diárias e 44 semanais.

Enquanto isso, países com economias robustas operam com jornadas significativamente menores: Alemanha (26,3 horas semanais), Dinamarca (27,3), Noruega (27,5), França (30) e Itália (35,6).

A experiência internacional sugere que menos horas de trabalho não significam menos eficiência. Ao contrário. Jornadas reduzidas estão associadas à melhor saúde mental, maior qualidade de vida e ambientes laborais mais produtivos.

O Congresso, agora, inicia discussão que pode redefinir o futuro do trabalho no Brasil. Conheça as principais proposições em discussão no Parlamento, por Casa do Congresso.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com implementação gradual em até 10 anos, sem redução salarial

• PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.”

Resumo: propõe alterar a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com implementação gradual em até 10 anos, sem redução salarial. A justificativa é que a medida pode gerar empregos, reduzir o desemprego estrutural, combater a precarização e estimular ciclo virtuoso de aumento de renda, consumo e produtividade, seguindo exemplos de países com jornadas menores.

Tramitação/Situação: aguarda designação de relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Institui jornada de 4 dias por semana, limitada a 36 horas semanais, sem redução salarial

• PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.”

Resumo: propõe alterar o artigo 7º da Constituição para instituir no Brasil a jornada de 4 dias por semana, limitada a 36 horas semanais, sem redução salarial. A medida busca enfrentar a exaustão provocada pela escala 6x1, ampliar a qualidade de vida, reduzir desigualdades e estimular emprego e produtividade, apoiada em reivindicações sociais como o movimento VAT (Vida Além do Trabalho) e em experiências internacionais e pilotos no Brasil.

Tramitação/Situação: anexada à PEC 221/19, na CCJ, onde aguarda designação de relator.

Altera a CLT e a legislação do comércio para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante 2 dias de repouso semanal remunerado

• PL 67/25, da bancada do PCdoB, que “Altera a CLT e a Lei 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder 40 horas semanais e para garantir ao menos 2 dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.”

Resumo: propõe alterar a CLT e a legislação do comércio para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantir 2 dias de repouso semanal remunerado, encerrando na prática a escala 6x1. A medida seria implementada sem redução salarial, com vigência após 180 dias, e inclui regras específicas para comerciários, prevendo escala 5x2 e ao menos 1 domingo de descanso a cada 3 semanas.

Tramitação/Situação: recebeu parecer do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do PL 824/25, anexado, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas ao substitutivo, na Comissão de Trabalho. Depois vai ao exame da CCJ.

Permite que o trabalhador opte entre o regime tradicional da CLT (44 horas semanais) ou modelo flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas, definido por contrato individual

• PEC 40/25, do deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) e outros, que “Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela CLT, ou regime flexível baseado em horas trabalhadas.”

Resumo: propõe alterar a Constituição para permitir que o trabalhador opte entre o regime tradicional da CLT (até 44 horas semanais) ou modelo flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas, definido por contrato individual. A proposta estabelece que o valor da hora deve ser proporcional ao salário mínimo ou piso da categoria e que direitos como férias, 13º e FGTS também sejam calculados conforme a carga horária. O texto ainda prevê que o contrato individual possa prevalecer sobre acordos coletivos.

Tramitação/Situação: aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados às respectivas comissões temáticas.

SENADO FEDERAL

Reduz a jornada semanal de trabalho para 36 horas, gradualmente

• PEC 148/15, do senador Paulo Paim (PT-RS), que “Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.”

Resumo: propõe alterar a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas, gradualmente. O texto prevê transição: inicialmente o limite cairia para 40 horas, com redução de 1 hora por ano até alcançar as 36. A justificativa aponta que o Brasil tem uma das maiores cargas horárias do mundo e que jornadas menores podem gerar empregos, melhorar a qualidade de vida e alinhar o País às experiências europeias, onde a redução do tempo de trabalho se associou ao aumento do nível de ocupação.

Tramitação/Situação: foi aprovada pela CCJ. Está pronta para votação em plenário em 2 turnos.

Relatório Final da CTrab/Subjorna (Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1)

Há, ainda, o Relatório Final da CTrab/Subjorna (Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1), presidida pela deputada Erika Hilton (PSol-SP) e relatada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que consolida o debate parlamentar sobre o fim da jornada 6x1 e a necessidade de reduzir a escala e o tempo de trabalho no Brasil.

O documento reúne diagnósticos e propostas para ampliar o descanso semanal, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e alinhar o País às tendências internacionais de jornadas mais equilibradas, servindo de base para projetos em tramitação no Congresso.