Fim da escala 6x1 é tema de debate nas comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e pode ter projeto aprovado na Comissão de Trabalho. Deputados intensificam debate nesta semana.

Na Câmara dos Deputados ainda não houve definição da pauta de plenário. Está agenda para está segunda-feira (16), reunião de líderes partidários para definição da pauta de votações no plenário da Casa.

Criação de cargos

No plenário do Senado pode ser votado o PL 5490/2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. Ainda pendente de parecer, a matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, passando pelo Senado seguirá para sanção do Presidente.

Reajuste

Outro projeto em pauta é o PL 3879/2024, que estabelece o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; define a Política Institucional do Ministério Público da União como a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional.

O projeto também altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para modificar a nomenclatura dos Técnicos do Ministério Público da União que exercem as funções de segurança institucional. O projeto também aguarda parecer.

Ainda sobre projetos de servidores do judiciário, o plenário pode votar também o PL 2004/2024, que altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União e fixa o valor de suas remunerações.

COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Redução de jornada

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar o PL 2458/2025 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de empregado que tenha filho, enteado, criança sob guarda judicial ou dependente com Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o relator da matéria no colegiado é o deputado Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) e seu parecer é pela constitucionalidade da matéria.

Instalações sanitárias para trabalho ao céu aberto

Outra matéria em pauta é o PL 2351/2024 que cria o Programa Trabalhador Cidadão, para assegurar o acesso dos trabalhadores que trabalham a céu aberto às instalações sanitárias de órgãos públicos e de empresas. O projeto é de autoria do deputado Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) e a relatoria é do Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) e seu parecer é pela constitucionalidade da proposição.

Piso salarial dos agentes comunitários de saúde

O colegiado pode votar também a PEC 18/2022 acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. A PEC conta com parecer pela admissibilidade do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A comissão se reúne nesta terça-feira (17) às 15h30 no plenário 1 do anexo II da Casa.

Fim da escala 6x1

Na quarta-feira (18), a comissão debate a PEC 8/2025, que trata da redução de jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. A convidada é Débora Freire, Subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda. O debate será às 14h no plenário 1 do anexo II da Casa.

TRABALHO

Planos e metas do Ministério do Trabalho

Nesta quarta-feira (18), o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, irá até a comissão de Trabalho para apresentação dos planos e metas do Ministério para o ano de 2026. A reunião será às 10h no plenário 12 do anexo II da Casa.

Redução de jornada

Ainda sem confirmação oficial, é possível que o colegiado paute a PL 67/2025, que trata da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. O projeto é de autoria da deputada Dai?na Santos (PcdoB-RS) e tem como relator o deputado Léo Prates (PDT-BA) que apresenta parecer pela aprovação da matéria.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Trabalho aos domingos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados pode votar o PDL 427/2019 que susta a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, que "dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho. De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a matéria conta com parecer contrário do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

Bancos comunitários

Outro projeto em pauta é o PL 52/2025 que altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários. De autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), o projeto tem como relator no colegiado a deputada Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC) e seu parecer é pela aprovação. A comissão se reúne às 10h nesta quarta-feira (18) no plenário 5 do anexo II da Casa.

DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Escala 6x1 sobre a dignidade da pessoa humana.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (18), os impactos da escala 6x1 sobre a dignidade da pessoa humana.

Entre os convidados estão o ministro Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego, Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério Público do Trabalho.

Também vão debater o tema representantes da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil e Ricardo Antunes, sociólogo do trabalho. A reunião será no plenário 9 do anexo II às 16h. O debate é interativo, e os internautas podem encaminhar perguntas pelo site da comissão.

SAÚDE

Comissão debate programa de acesso a especialistas no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater o Programa Agora Tem Especialista (PATE), voltado à ampliação do acesso da população a consultas e atendimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é do deputado Dr. Frederico (PRD-MG).

O debate contará com a participação de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Conselho Federal de Medicina e da Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos.

A discussão aborda política pública relacionada à organização da assistência especializada no SUS, tema que pode impactar o acesso dos trabalhadores aos serviços de saúde e as condições de atuação dos profissionais do setor. A audiência será às 10h, no plenário 7 do anexo II da Casa.

PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Garantia de estabilidade provisória às empregadas e empregados

A Comissão Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados pode votar o PL 424/2024, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que dispõe sobre a garantia de estabilidade provisória às empregadas e empregados diagnosticados com câncer de colo uterino, de mama e colorretal. Ofereceu parecer pela aprovação na forma de substitutivo à relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO).

Transparência e publicidade de requerimentos previdenciários do INSS

O colegiado pode votar também o PL 2395/2025, do deputado Cobalchini (MDB-SC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade nos processos administrativos de requerimentos de benefícios previdenciários no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 

O deputado Ruy Carneiro (PODEMOS-PB), relator da matéria, apresentou parecer pela aprovação na forma do substitutivo. A reunião acontece no plenário 7 do anexo II da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18), às 14h.