Com semana híbrida, deputados e senadores se voltam para as articulações políticas nas suas bases aproveitando o prazo da janela partidária. Redução da jornada e fim da escala 6x1 são temas de debate nas comissões.  

O plenário do Senado Federal pode votar o PL 6/2024, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Com a relatoria do senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA), a matéria ainda aguarda votação do requerimento de urgência e a apresentação do parecer do relator.

Outra proposta em pauta é o PLP 6/2024, que dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Redução da jornada de trabalho

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (24) a PEC 8/2025 sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.

O colegiado que tem por obrigação legal e regimental apenas a análise de constitucionalidade das propostas de emendas à Constituição, avançam no debate de mérito, função da comissão especial, próxima etapa da tramitação da Casa. 

Os convidados são Márcio Ayer Correia de Andrade, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Antônio Fernandes dos Santos Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; Francisco Canindé Pegado do Nascimento, secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores – UGT e Valeir Ertle, secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores - CUT. O colegiado se reúne no plenário 1 do anexo II da Casa às 14h.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Redução de jornada e remuneração do trabalho por hora. 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, pode votar um requerimento para debater em audiência pública a redução de jornada de trabalho, com base em duas propostas em tramitação na Casa. A PEC 221/2019 e a PEC 40/2025, esta última, com a possibilidade de aplicar a remuneração do trabalho por hora. O requerimento é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

Proteção ao emprego

O colegiado pode votar também o PL 4457/2019 que acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para criar mecanismos de proteção ao emprego nas empresas envolvidas em atos de concentração econômica. De autoria da ex-deputada Soraya Manato (PSL-ES) , o projeto tem como relator o deputado Zé Adriano (PP-AC) que apresenta parecer pela rejeição da matéria.

TRABALHO

Redução de jornada

A Comissão de Trabalho pode votar nesta semana um requerimento para a realização de audiência pública para debater os impactos da jornada de trabalho no Brasil sobre as relações laborais, no âmbito das PECs 221/2019 e 40/2025. A iniciativa é do deputado Capitão Alden (PL-BA).

Direitos trabalhistas

O colegiado pode votar também o PL 3597/2024 que dispõe sobre direitos trabalhistas na execução de contratos administrativos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promovendo a dignidade e a proteção dos trabalhadores. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) A matéria conta com a relatoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) que apresenta parecer pela aprovação.

Redução da jornada

Está em pauta também o PL 67/2025, que trata da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. O projeto é de autoria da deputada Dai?ana Santos (PCdoB-RS) e tem como relator o deputado Léo Prates (PDT-BA) que apresenta parecer pela aprovação da matéria.

O projeto tem sido pautado com frequência e vem cumprindo com as etapas regimentais. Na última semana ele foi retirado de pauta a pedido do deputado Zé Adriano (PP-AC) e ainda restam as etapas de adiamento de discussão e o pedido de vistas por parte dos membros do colegiado. A comissão se reúne nesta quarta-feira (25) às 10h no plenário 12 do anexo II da Casa.

COMISSÕES SENADO FEDERAL

EDUCAÇÃO

Plano Nacional de Educação

A Comissão de Educação do Senado Federal pode votar o PL 2614/2024 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação do Senado, a relatora no colegiado é a senadora Teresa Leitão (PT-PE) e seu parecer ainda não foi apresentado. A comissão se reúne nesta terça-feira (24) no plenário do anexo II da ala Senador Alexandre Costa às 10h.