Detalhes: Categoria: Agência DIAP; Publicado: 30 Março 2026

agenda do congresso 2025

Nesta semana, em virtude do fim da janela partidária, Câmara dos Deputados e Senado Federal não deliberam matérias em plenário. Nas comissões permanentes também não há previsão de agendas de votações e outras atividades.

Deputados e senadores, em sua grande maioria são dirigentes partidários ou os principais articuladores políticos locais e por conta das possíveis mudanças nas legendas os parlamentares se concentram em suas bases eleitorais.

Janela partidária

A janela partidária ocorre em ano eleitoral em exatos sete meses antes do pleito. Neste ano, o 1º turno das eleições acontece no dia 4 de outubro como previsto no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e a janela partidária é um mecanismo para a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro.

O mecanismo somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato.

Nos cargos conquistados por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual, distrital e vereador – a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.

Fidelidade partidária

A janela partidária existe há mais de dez anos o mecanismo, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional.

A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita. (Com informações do TSE)

PL retoma números de eleitos, PSDB cresce e UB perde deputados

Ainda em andamento, o troca-troca nas agremiações sinaliza para uma retoma de tamanho do PL de Valdemar da Costa Neto, que nos primeiros dois anos da atual legislatura viu sua legenda diminuir de tamanho. Dos 99 eleitos, o partido chegou a cair para 88 durante a legislatura.

A candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Presidência da República contribuiu para um realinhamento da legenda que passou a recuperar seu tamanho na Câmara dos Deputados.

Perdeu

O União Brasil tem sido a legenda que mais tem perdido parlamentares. Em avaliação preliminar o partido passa por desidratação. A legenda é resultado da fusão do PSL, partido bolsonarista e o Democratas, partido de direita que teve sua origem no então PFL aliado histórico do PSDB de Aécio Neves (MG).

O PSDB que já teve a Presidência da República por dois mandatos, diminuiu ao logo do tempo, mas se comportou como uma agremiação de centro-direita, fazendo oposição aos governos petistas e mantendo candidatos ao cargo máximo do País nas eleições de 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018 e ficou fora em 2022. Com o período da janela partidária para o pleito de 2026 e com uma postura de moderação na política, o PSDB vem engrossando suas fileiras.

No campo da esquerda poucas alterações entre deputados, mas muitas articulações dos dirigentes regionais e nacionais das legendas progressistas. O objetivo é formar palanques viáveis nos estados para impulsionar a campanha de reeleição do presidente Lula.

A janela partidária se encerra na próxima semana (04), daí pra frente os partidos iniciam seus registros e também as possíveis federações partidárias. O prazo de desincompatibilização também será no início do mês. As pré-candidaturas já estão nas ruas, e as legendas se organizando para o pleito geral em outubro próximo.

Eleições 2026: confira as datas importantes do calendário

Confira o calendário eleitoral já divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reúne todas as etapas, desde a realização das convenções partidárias e o início da campanha até a votação, a prestação de contas dos candidatos e a posse dos eleitos. (Com informações Senado Federal e Tribunal Superior Eleitoral)

Março 2026

05 de Março • Justiça

Prazo para o TSE publicar as instruções das eleições

05 de Março • Candidatos

Início da janela partidária

Abril 2026

01 de Abril • Justiça

Início da propaganda institucional do TSE

03 de Abril • Candidatos

Fim da janela partidária

04 de Abril • Partidos

Prazo para registro dos estatutos de partidos e federações

04 de Abril • Candidatos

Prazo para confirmação de domicílio eleitoral

04 de Abril • Candidatos

Prazo para candidatos deixarem os mandatos no Executivo

06 de Abril • Eleitores

Prazo para alistamento e transferência de eleitores sem cadastro biométrico

07 de Abril • Partidos

Prazo para publicação de normas partidárias para escolha e substituição de candidatos e para formação de coligações

07 de Abril • Agentes públicos

Início do período em que é proibido reajustar a remuneração de servidores públicos (até data da posse)

Maio 2026

06 de Maio • Eleitores

Prazo para alistamento e transferência de eleitores com cadastro biométrico

06 de Maio • Eleitores

Prazo para alistamento e regularização de presos provisórios

07 de Maio • Eleitores

Início do período de suspensão de alistamento e transferência eleitoral (até 2 de novembro)

13 de Maio • Justiça

Início do período para correções decorrentes do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais (até 15 de maio)

15 de Maio • Justiça

Prazo para correções decorrentes do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais

15 de Maio • Candidatos

Início de arrecadação de recursos por financiamento coletivo

Junho 2026

01 de Junho • Agentes públicos

Prazo para liberação do Fundo Eleitoral para o TSE pela União

01 de Junho • Partidos

Prazo para que partidos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Eleitoral

05 de Junho • Justiça

Prazo para disponibilizar aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral

16 de Junho • Justiça

Prazo para divulgar o montante de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

22 de Junho • Ministério das Relações Exteriores

Prazo para pedidos de funcionamento de seções eleitorais no exterior fora das embaixadas

30 de Junho • Emissoras de Rádio e TV

Início do período em que é vedado transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos

30 de Junho • Órgãos públicos

Prazo para empenhar despesas com publicidade institucional acima do limite legal

Julho 2026

04 de Julho • Administração Pública

Início do período para ceder funcionários à Justiça Eleitoral (até 04/01/2027 onde houver apenas 1º turno e até 25/01/2027 onde houver 2º turno)