Nesta semana, em virtude do feriado nacional de 21 de abril, que homenageia Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, um dos líderes da Inconfidência Mineira, executado em 21 de abril de 1792 por lutar pela independência do Brasil contra o domínio português, o Congresso Nacional não tem previsão de pauta.

Apenas a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados tem reunião deliberativa prevista para esta quarta-feira (22), às 14h30 no plenário 1 do anexo II da Casa.

Em pauta a PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho e que tramita apensada a PEC 8/2025, que para além da redução diária de atividade laboral, também propõem o fim da escala 6x1.

A matéria já teve seu parecer lido pelo relator no colegiado, deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA) e seu parecer é pela admissibilidade. Na ocasião foi concedido vista, instrumento regimental que prevê duas sessões do plenário para que membros da comissão possam avaliar o parecer do relator.

Se aprovada na CCJ, a matéria terá seu mérito analisado em comissão especial. O novo colegiado, que obedece a etapa criação, indicação de membros pelos líderes, eleição do presidente e indicação de relator, funciona no prazo de 40 sessões contadas do plenário da Casa.

Vale destacar que as primeiras 10 sessões servem de prazo, de acordo com o regimento da Câmara, para a apresentação de emendas. Para que os deputados possam sugerir modificações ao texto, são necessárias 171 assinaturas de apoio a emendas.