Neuriberg Dias*

Uma das mudanças mais significativas do presidencialismo na última década diz respeito à relação entre os poderes Executivo e Legislativo. Anteriormente, estar próximo ao governo era decisivo para a aprovação de propostas, designação de relatorias, execução de emendas parlamentares e participação nas decisões. Contudo, com o fortalecimento do Congresso Nacional, o poder político foi redistribuído. O Executivo ainda é importante, porém não exerce o poder como antes ¹.

Essa mudança modificou o trabalho parlamentar. O protagonismo deixou de estar somente vinculado à relação com o governo e começou a ser desenvolvido no Parlamento. A eleição do presidente da Casa, a designação de relatorias para proposições e a tramitação de projetos de autoria parlamentar são exemplos dessa nova dinâmica.

Três exemplos, entre outros, podem ilustrar essa nova dinâmica. O primeiro refere-se à escolha dos presidentes das Casas Legislativas e das comissões temáticas, um processo que deixou de ser amplamente determinado pelo núcleo de poder do governo com os partidos de coalizão e diretamente guiada pelo Presidente da República.  

Essa mudança pode ser considerada uma das mais relevantes na dinâmica institucional, uma vez que redefiniu a função do Poder Executivo no relacionamento com o Legislativo. Nesse novo cenário, a inclusão de uma proposta na pauta semanal ou a indicação de relatorias em plenário passaram a depender menos de coordenação de governo e sua liderança e do “toma lá, dá cá”, e mais da habilidade de fazer negociações internas junto a mesa diretora, aos partidos e de suas lideranças.

O segundo exemplo diz respeito à aprovação de proposições de autoria parlamentar, que começou a ter mais participação na produção legislativa em comparação com as iniciativas do Executivo. A transformação de uma proposta em lei depende de vários elementos que vai além do respaldo governamental (iniciativa privativa em determinadas matérias), mas também considera a autoria, o conteúdo, o contexto econômico, social e político, além do momento oportuno.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), de acordo com um levantamento recente do Congresso em Foco, destacou-se pelo número de leis aprovadas na atual legislatura. Ao todo, 22 projetos de lei de sua autoria foram convertidos em leis ordinárias desde 2023. Desses, sete foram apresentados em coautoria, e 13 trataram de temas relacionados à pauta feminina e à proteção de crianças e adolescentes. Nenhum dos projetos foi classificado como "pauta-bomba" ou envolveu temas polêmicos. A deputada identificou um nicho temático e concentrou sua atuação nele. Os outros três projetos tiveram caráter meramente honorífico.

Esse desempenho nessa nova dinâmica parlamentar também está ligado a aspectos como experiência legislativa, habilidade para articular-se com diferentes forças políticas no Congresso Nacional e uma equipe de assessoria capaz de acompanhar as várias fases do processo legislativo. Esse conjunto de atributos faz distinguir os parlamentares em sua habilidade de converter proposições em normas jurídicas.

No governo Lula assim como ocorreu nos governos Dilma e Bolsonaro, os dados reforçam essa tendência na produção legislativa.  Entre 2023 e 2025, as leis de iniciativa do Poder Legislativo superaram as oriundas do Executivo: foram 171 em 2023, 91 em 2024 e 178 em 2025, contra 62, 23 e 50 do Executivo, respectivamente. Ainda que o total de normas aprovadas tenha oscilado no período, a participação parlamentar permaneceu predominante, indicando que a capacidade de transformar proposições em leis passou a depender cada vez mais da articulação interna no Parlamento, e não apenas da agenda governamental.

Embora o número não seja significativo, uma parte disso deriva do artificio de congressistas de deixar caducar Medidas Provisórias e reapresentar o seu texto como Projeto de Lei de iniciativa parlamentar. Além de matérias que tratam de datas comemorativas, homenagens e mudanças orçamentárias.

O terceiro exemplo diz respeito à designação de relatorias. De igual modo o poder que exercia o governo não é mais o mesmo. Antes de assumir essa função, o parlamentar deve ser indicado respeitando vários critérios, dentre eles, a consenso entre líderes, presidentes, partidos ou devido ao seu interesse, conhecimento ou competências para tratar de um assunto específico. O relator desempenha um papel fundamental na formação de acordos, na negociação entre diversas forças partidárias e políticas e na determinação do texto que será levado à votação.

Portanto, as principais relatorias geralmente são concedidas a parlamentares que possuem credibilidade política, conhecimento aprofundado do assunto e habilidade para articular, apesar de também serem afetadas por interesses partidários, regionais ou pessoais do próprio parlamentar e pela configuração política da Casa.

Esses exemplos evidenciam essa nova dinâmica e demonstram que, para aprovar propostas ou assumir relatorias, o parlamentar deve fazer um bom relacionamento com o presidente da Casa, líderes formais e informais e outros atores importantes. É imprescindível circular entre diversos grupos políticos, conversar com bancadas suprapartidárias e agir de maneira proativa junto às lideranças que afetam o funcionamento e as decisões do Parlamento.

Entender essa dinâmica é essencial para aqueles que trabalham com relações institucionais e governamentais. O desafio vai além de simplesmente identificar ocupantes de cargos influentes; é preciso saber como funciona as instituições e quais atores têm capacidade e a habilidade junto à tomadores de decisão. Essa análise possibilita uma orientação e atuação mais precisa e qualificada para a defesa ou representação de interesses, ao identificar quem e como influência, além de quais estratégias são necessárias para se comunicar com um Parlamento que desempenha um papel cada vez mais relevante na criação de leis e políticas públicas.

*Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do DIAP

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