Senadores podem votar estatuto do aprendiz, matéria foi aprovada na Câmara e aguarda votação na no Senado Federal. O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e seu parecer é favorável ao projeto

Nesta semana os senadores podem votar o PL 6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.

A matéria já foi aprovada na Câmara e aguarda votação na no Senado Federal. O relator da matéria é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e seu parecer é favorável ao projeto.

Trabalho para mulheres em remissão

No plenário do Senado pode ser votado também o PL 5608/2023, que dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.

A proposta cria a possibilidade de regimes de trabalho adaptados para as trabalhadoras afetadas, incluindo o trabalho remoto, jornada de trabalho reduzida e estabilidade provisória no emprego.

Outro ponto do projeto é a certificação oficial para reconhecer as empresas que cumprem com as metas de contratação e oferecem condições adequadas de trabalho para o grupo. Esses são alguns dos benefícios que as mulheres diagnosticadas com câncer de mama poderão ter em caso de aprovação e sanção da matéria.

COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Defesa da Justiça do Trabalho

A Comissão de Administração e Serviço Público pode votar o requerimento 38/2026, da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) para realização de seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema “Defesa da Justiça do Trabalho, pejotização e fim da escala 6x1”.

Piso Nacional da Enfermagem

Ainda de autoria da deputada Sâmia, pode ser votado também o requerimento 43/2026, para a realização de seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema “Proporcionalidade do Piso Nacional da Enfermagem para auxiliares e técnicos de enfermagem”.

Caracteriza trabalhadores de meio ambiente em serviços essenciais

O colégio pode votar também o PLP 198/2023, que altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para incluir na categoria de trabalhadores de serviços essenciais aqueles da área de meio ambiente. De autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG) a proposta conta com parecer favorável da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS). A comissão se reúne nesta terça-feira (10), às 14h no plenário 8 do anexo II da Casa.

CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Trabalho escravo

A Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, pode votar o PL 7.946/2017, de autoria do ex-deputado Roberto de Lucena, que "acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo. O relator da matéria, o deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR) apresenta parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.

EDUCAÇÃO

Criação e a organização das empresas juniores

Nesta quarta-feira (11) a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pode votar o PL 5432/2016, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior".  O relator da matéria, o deputado Sidney Leite (PSD-AM), apresentou parecer pela aprovação do PL 5432/16 e dos PLs 6290/19, 6593/19 e 3701/20, apensados, com substitutivo.

Reserva de vagas autodeclarados indígenas nos concursos públicos

Pode votar também o PL 4386/2019, do deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), que dispõe sobre a reserva de vagas a candidatos autodeclarados indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos do magistério público na educação básica realizados em áreas de elevada concentração de povos indígenas. A deputada Duda Salabert (PDT-MG), relatora da proposta, ofereceu parecer pela aprovação do PL 4386/2019 e dos PLs 5476/20 e 2489/23, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O relator do projeto na Comissão. O parecer foi aprovado, com a supressão?, pelo relator, da expressão "se autodeclararem" e " constante do caput do art. 2º da Lei nº 12.990/2014, alterada pelo art. 2º do Substitutivo.

Institui o Programa Casa do Professor

Outra matéria em pauta é o PL 1920/2022, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino. A relatora, deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), proferiu parecer pela aprovação do PL 1920/22 e dos PLs 1990/22, 65/23, 102/23, 1617/23, 963/24 e 4344/25, apensados, com substitutivo.

Formação continuada e a capacitação dos profissionais do magistério

Os deputados podem analisar o PL 4677/2025, do deputado Maurício Carvalho (União-RO), que regulamenta o § 1º do art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, no que se refere à ação da União para a promoção da formação continuada e a capacitação dos profissionais do magistério. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), relator da matéria, apresentou parecer pela aprovação do PL 4677/25 e do PL 5227/25, apensado, com substitutivo.

Formação dos profissionais para educação especial inclusiva

Em pauta ainda o PL 2357/2026, do deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da educação especial inclusiva. O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), proferiu parecer pela aprovação. A reunião acontece na quarta-feira (11), às 10 horas, no plenário 10 do anexo II da Câmara dos Deputados.

PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família pode votar o PL 2373/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou parecer pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo.

Garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho

O colegiado pode votar também o PL 2486/2024, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou parecer pela aprovação do PL 2486/2024, com emenda.

Isentar de carência a concessão de salário-maternidade

Em pauta também o PL 1599/2026, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para isentar de carência a concessão de salário-maternidade. A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora da proposta, ofereceu parecer pela aprovação do PL 1599/26 e do PL 2517/26, apensado, com substitutivo. A reunião acontece na quarta-feira (11), às 14 horas, no plenário 7 anexo II da Câmara dos Deputados.

COMISSÕES SENDO FEDERAL

EDUCAÇÃO

Plano Nacional de Educação

Nesta terça a Subcomissão Permanente do Plano Nacional de Educação – Cespne, que funcionará dentro da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal realiza sua instalação e eleição de presidente do colegiado. A reunião será às 11h30, no plenário 15 do anexo II da ala senador Alexandre Costa.  

Disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários

A Comissão de Educação e Cultura do Senado pode votar o PL 1062/2022, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), que altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto, se for aprovado o substitutivo ainda será submetido a turno suplementar.

Regulamentação das atividades docentes

Os membros podem votar também o PDL 72/2022, do senador Jean-Paul Prates (PT-RN), que susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, do Ministério da Educação, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), proferiu parecer pela prejudicialidade do projeto. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A reunião acontece nesta terça-feira (10), às 11h, no plenário 15 do anexo II da ala senador Alexandre Costa.

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Regula as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pode votar o PL 1024/2020, que altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo; e revoga a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991.

A matéria busca regular o exercício das profissões de engenheiro e de engenheiro agrônomo com a atualização da legislação existente e define novas atribuições e responsabilidades para esses profissionais, além de estabelecer diretrizes para a atuação dos Conselhos de Engenharia e Agronomia. O relator da proposta é o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e seu parecer é pela aprovação.

Cargos no TRT

Outro projeto em pauta é o PL 49/21/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas. A matéria tem parecer pela aprovação do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A comissão se reúne nesta quarta-feira (11), às 9h no plenário 3 do anexo II da ala senador Alexandre Costa.