O artigo, de autoria de Luiz Alberto dos Santos, ( advogado, Doutor em Ciências Sociais e colaborador do DIP) aborda o Projeto de Lei (PL) nº 638/2019, uma iniciativa legislativa de grande relevância para o Brasil, que propõe a inclusão da "economia do cuidado" no sistema de contas nacionais.

O PL, de autoria da Deputada Luzianne Lins (PT-CE), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 1º de julho de 2025 e aguarda tramitação no Senado Federal. O texto destaca a importância de reconhecer e contabilizar o trabalho não remunerado, majoritariamente realizado por mulheres, que inclui tarefas domésticas, cuidados com crianças, idosos e enfermos, entre outras atividades essenciais para a manutenção da vida e da sociedade.

Contexto e Justificativa
O artigo contextualiza a proposta no cenário brasileiro, onde as desigualdades de gênero são marcantes. Dados da PNAD Contínua e estudos do IPEA revelam que as mulheres dedicam, em média, o dobro do tempo que os homens a trabalhos domésticos e de cuidado não remunerados, impactando sua participação no mercado formal, na educação e no lazer. A invisibilidade desse trabalho na economia formal reforça a necessidade de políticas públicas que promovam igualdade e justiça social.

O documento oferece uma análise abrangente e bem fundamentada do PL, destacando seu potencial para transformar a economia do cuidado em um pilar reconhecido do desenvolvimento nacional.

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