Com votação acachapante, Câmara enterra o terrorismo patronal contra a redução da jornada, derrota a lógica exaustiva da escala 6x1 e recoloca o Brasil no caminho da dignidade do trabalho.

 Marcos Verlaine*

 O discurso da catástrofe colapsou e a Câmara dos Deputados aprovou, em 2 turnos, da PEC 221/19 — com a PEC 8/25 anexada — o que representa uma das mais importantes derrotas políticas, ideológicas e simbólicas do conservadorismo econômico brasileiro nas últimas décadas.

Foram 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, a Câmara dos Deputados produziu fato histórico: reconheceu, ainda que tardiamente, que a vida humana vale mais que a lógica predatória da superexploração do trabalho.

Não se trata apenas de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. Nem apenas substituir a escala brutal de 6x1 pela escala 5x2. O que está em jogo é algo muito mais profundo: a disputa entre 2 projetos de sociedade.

De um lado, o Brasil do trabalho digno, do direito ao descanso, à convivência familiar, ao lazer, à saúde física e mental. Do outro, o Brasil do lucro acima de qualquer limite, da exaustão normalizada e da transformação do trabalhador em mera peça descartável da engrenagem econômica.

A dimensão acachapante da votação desmonta narrativa sustentada durante décadas pelo grande empresariado, pelo mercado financeiro e pela direita neoliberal: a de que qualquer avanço social levaria inevitavelmente ao caos econômico.

Foi assim contra as férias, contra o 13º salário, contra a licença-maternidade, contra a CLT, contra a valorização do salário mínimo. E voltou a ser assim no debate sobre a redução da jornada.

Mais uma vez, estavam errados.

Mentira histórica da “quebra da economia”

O argumento empresarial repetido à exaustão — de que a economia quebraria — foi derrotado não apenas no plenário, mas também nas ruas, nas redes e na consciência popular.

O País inteiro assistiu ao desespero de setores patronais tentando convencer a sociedade de que conceder 2 dias de descanso semanal aos trabalhadores seria séria ameaça à sobrevivência nacional.

É tese não apenas falsa, mas obscena.

O Brasil já convive, há décadas, com jornadas excessivas, baixos salários e altíssima produtividade baseada em sobrecarga humana. O modelo da escala 6x1, especialmente no comércio e nos serviços, produz adoecimento, destruição da convivência familiar, depressão, ansiedade, acidentes de trabalho e esgotamento permanente.

Milhões de trabalhadores vivem sem tempo para estudar, descansar, cuidar dos filhos ou simplesmente existir fora do ambiente laboral.

O que a PEC faz é reconhecer a realidade civilizatória já adotada em diversas economias centrais do capitalismo contemporâneo: produtividade não depende de exaustão. Ao contrário. Trabalhadores menos sobrecarregados produzem mais, adoecem menos, consomem mais e movimentam melhor a economia.

A própria transição escalonada prevista no texto — redução para 42 horas nos primeiros 60 dias e chegada às 40 horas após 1 ano — desmonta a retórica do “choque econômico”. O texto foi desenhado exatamente para permitir adaptação gradual das empresas e reorganização dos setores produtivos.

Além disso, a preservação integral dos salários impede que a medida se transforme em precarização disfarçada. Trata-se de redistribuir tempo de vida sem retirar renda.

Derrota política da extrema-direita

A votação também expôs o isolamento político do discurso neoliberal no Parlamento. Os placares revelam algo raríssimo na política brasileira contemporânea: formação de ampla maioria social e parlamentar em torno de um direito trabalhista.

A extrema-direita tentou reeditar o velho catecismo do “empreendedorismo sacrificial”, segundo o qual trabalhadores deveriam aceitar jornadas desumanas em nome da “competitividade”. Não funcionou. Porque a realidade concreta venceu a propaganda ideológica do capital, do mercado, da direita e da extrema-direita.

O Brasil real sabe o que significa trabalhar 6 dias por semana para sobreviver. Sabe o que significa sair de casa antes do amanhecer e voltar tarde da noite sem sequer conseguir conviver com a família. Sabe o que significa viver permanentemente cansado.

Por isso, a pressão popular foi decisiva. A vitória não nasceu apenas dentro da Câmara. Essa foi construída nas mobilizações sindicais, nas redes digitais, nas audiências públicas, nos movimentos sociais e no crescente sentimento coletivo de que o modelo atual se tornou insustentável.

Novo pacto social do trabalho

A aprovação da PEC não resolve, por si só, todas as deformações do mercado de trabalho brasileiro. A pejotização predatória, a informalidade estrutural, os aplicativos sem direitos e a precarização continuam sendo desafios centrais.

Mas a mudança constitucional inaugura novo horizonte político. Pela primeira vez em muitos anos, o debate público deixou de girar apenas em torno de “flexibilizar”, “modernizar” e retirar direitos. Voltou-se a falar em ampliar a proteção social e melhorar a qualidade de vida da maioria da população.

Isso tem enorme significado histórico.

Desde os anos 1990, consolidou-se no Brasil a ideia de que qualquer avanço trabalhista seria incompatível com o crescimento econômico. A aprovação da PEC implode esse dogma. E o faz justamente num momento em que o mundo inteiro debate redução de jornada, automação, inteligência artificial e redistribuição do tempo de trabalho.

O Senado agora terá diante de si não apenas uma proposta legislativa, mas decisão histórica sobre o modelo de País que deseja consolidar. E dificilmente ignorará a força política, social e simbólica da votação da Câmara.

Brasil possível

A redução da jornada é, acima de tudo, afirmação de humanidade. O trabalhador não pode existir apenas para trabalhar. Nenhuma sociedade minimamente democrática pode considerar normal que milhões de pessoas vivam aprisionadas numa rotina contínua de desgaste físico e mental.

A aprovação da PEC afirma algo elementar, mas profundamente revolucionário para a lógica do capitalismo periférico brasileiro: a vida não pode ser organizada exclusivamente em função do trabalho exaustivo para gerar lucro para poucos.

A Câmara compreendeu isso. O País também.

E talvez seja exatamente por isso que a vitória tenha sido tão gigantesca.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP