A controvérsia sobre a publicidade das apostas esportivas não pode obscurecer a transformação histórica da comunicação brasileira: o enfraquecimento do monopólio da Rede Globo, a necessidade de regulamentar o setor das bets e a defesa do pluralismo na mídia.

Marcos Verlaine*

Neste debate, trata-se de o alvo visível e o problema real. Este é o centro da discussão.

A ofensiva contra a CazéTV por causa da publicidade de casas de apostas esportivas (bets) suscita discussão necessária sobre os limites da propaganda das chamadas bets. Se houve violação da legislação ou das normas de autorregulação, a fiscalização deve agir com rigor.

Bets são plataformas digitais de apostas on-line onde os usuários depositam dinheiro e dão palpites sobre eventos esportivos ou resultados de jogos da sorte. O termo deriva do inglês to bet (apostar). Essas empresas operam como loterias virtuais no Brasil e, atualmente, estão sujeitas às regras e exigências de autorização governamentais.

Mas reduzir a controvérsia à atuação de plataforma digital é enxergar apenas a face mais visível de fenômeno muito mais amplo.

O que realmente está em disputa é a profunda reconfiguração do mercado brasileiro de comunicação esportiva. Pela primeira vez em décadas, a hegemonia da Rede Globo nas transmissões esportivas sofre concorrência efetiva, impulsionada pelas plataformas digitais e pelos novos modelos de distribuição de conteúdo.

Esse talvez seja o aspecto mais relevante de toda essa controvérsia.

O fim de hegemonia histórica

Durante mais de 4 décadas, a Globo exerceu posição praticamente dominante na televisão brasileira. O protagonismo da emissora nas transmissões esportivas nunca representou apenas liderança de audiência.

Representou enorme concentração econômica, domínio do mercado publicitário e extraordinária capacidade de influenciar a agenda pública.

É evidente que esse protagonismo decorreu, em larga medida, de investimentos, competência empresarial e qualidade técnica. Entretanto, como ocorre em qualquer mercado altamente concentrado, a predominância prolongada também reduziu a concorrência e limitou o espaço para novos agentes.

A ascensão da CazéTV e de outras plataformas digitais rompe essa lógica.

Não se trata apenas da perda da exclusividade em campeonatos ou grandes eventos esportivos. Trata-se da quebra do modelo de concentração que marcou a comunicação brasileira durante décadas.

E esse processo dificilmente ficará restrito ao esporte. O tempo dirá!

A tendência é que a fragmentação das audiências avance também sobre outras áreas do entretenimento, do jornalismo e da produção audiovisual, ampliando a diversidade de vozes e reduzindo o peso relativo dos antigos conglomerados.

As bets não inventaram esse mercado

Há outro aspecto frequentemente ignorado. A CazéTV não criou o mercado das apostas esportivas. As bets tornaram-se um dos principais financiadores do esporte brasileiro.

Patrocinam clubes, campeonatos, federações, programas esportivos, influenciadores digitais, portais de notícias e praticamente todos os grandes veículos de comunicação que cobrem esporte.

A própria televisão aberta, inclusive a Globo, bem como outras emissoras e grupos de mídia, mantém relações comerciais com empresas desse segmento. Isso não constitui, por si só, irregularidade.

Significa apenas que o financiamento do futebol e da cobertura esportiva brasileira passou a depender fortemente desse mercado. Por essa razão, concentrar críticas exclusivamente sobre a CazéTV produz percepção de seletividade que pouco contribui para o debate público equilibrado.

Se existem excessos, esses devem ser combatidos em todo o setor, sem distinção entre plataformas digitais, televisão aberta, emissoras por assinatura ou veículos da internet.

Onde está a principal responsabilidade?

A expansão das apostas esportivas não ocorreu por acaso. Essa prosperou durante anos em ambiente de regulamentação insuficiente, marcado por insegurança jurídica e pela demora do Poder Público em estabelecer regras claras.

Nesse aspecto, a principal responsabilidade institucional não recai sobre empresas privadas que exploram atividade autorizada. Recai sobre o Estado.

Mais especificamente sobre o Congresso Nacional, que demorou a construir marco legal consistente para disciplinar o funcionamento do setor, proteger consumidores, estabelecer limites para a publicidade e fortalecer os mecanismos de fiscalização.

Também cabe ao Poder Executivo regulamentar e fazer cumprir a legislação existente.

Quando o Estado não acompanha a velocidade das transformações econômicas, cria-se ambiente em que empresas ocupam os espaços permitidos pela ausência de regras mais precisas. Esse liberalismo total é opressor, pois vence quem tem mais força e poder econômico e político. Um completa o outro e vice-versa.

Criticar apenas os agentes privados, sem apontar a omissão do Poder Público, significa atacar os efeitos enquanto se preservam as causas.

Muito além do poder econômico

Existe ainda dimensão mais profunda dessa discussão. O monopólio na comunicação nunca foi apenas fenômeno econômico. É também fenômeno político.

Quem concentra grandes parcelas da audiência concentra igualmente enorme capacidade de definir prioridades, selecionar temas, estabelecer enquadramentos e influenciar o debate público.

Não se trata de negar a importância histórica da Globo — para o bem ou para o mal — nem tampouco desconsiderar a contribuição da emissora para a televisão brasileira.

Trata-se, pois, de reconhecer princípio democrático elementar: quanto maior a pluralidade de meios de comunicação, maior tende a ser a diversidade de perspectivas disponíveis para a sociedade.

Por isso, o enfraquecimento de estruturas monopolistas ou fortemente concentradas pode representar avanço institucional, desde que acompanhado de regras transparentes e de concorrência leal.

A democracia não se fortalece com um monopólio substituído por outro. Fortalece-se com a coexistência de múltiplos atores, sujeitos às mesmas regras e às mesmas responsabilidades.

Regular sem proteger privilégios

A publicidade das bets precisa, sim, de limites. A fiscalização deve alcançar todos aqueles que exploram economicamente esse mercado. Sem exceções.

Mas o debate não pode servir para mascarar outra realidade: a comunicação brasileira vive processo histórico de desconcentração, impulsionado pelas plataformas digitais e pela mudança dos hábitos de consumo da informação.

Nesse contexto, o desafio não consiste em preservar posições historicamente dominantes nem em demonizar novos concorrentes. Consiste em assegurar igualdade regulatória, concorrência efetiva e pluralidade informativa.

O interesse público não será protegido pela manutenção de antigos monopólios nem pela complacência com eventuais abusos das novas plataformas.

Será protegido quando o Estado cumprir seu papel regulador, quando o Congresso legislar com responsabilidade e quando nenhum agente econômico — seja esse tradicional ou digital — estiver acima das mesmas regras.

Afinal, a verdadeira disputa em curso talvez nunca tenha sido apenas sobre as bets. Isso diz respeito, sobretudo, a quem controla a informação, a audiência e, em alguma medida, a capacidade de influenciar a sociedade brasileira.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP