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Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

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Íntegras

Lista de artigos na categoria Íntegras
Título Data de publicação
PLS 392/16: saque do FGTS mesmo com pedido de demissão 16/05/2018
PL 7.180/14: “Escola Sem Partido” - substitutivo ao texto 13/05/2018
SUG 12/18: Estatuto do Trabalho - senador Paulo Paim (PT-RS) 11/05/2018
ADI 5766: gratuidade de acesso à JT - voto do Fachin 11/05/2018
PL 9.215/17: plano de recuperação das estatais; com possibilidade de privatização 18/04/2018
PLS 392/16: movimentação do FGTS em pedido de demissão 12/04/2018
PL 9.858/18: tipifica como terroristas movimentos sociais e o sindical 29/03/2018
Lei 13.640/18: regulamenta transporte por aplicativo 29/03/2018
Nota Técnica 2/18/GAB/SRT: contribuição sindical 18/03/2018
PLS 92/17: ausência no trabalho 18/03/2018
Lei 13.545/17: novos prazos na Justiça do Trabalho 21/12/2017
Lei 13.530/17: alterações no Fies 12/12/2017
ADI RFB 6/17: contribuição previdenciária complementar 28/11/2017
PLC 100/17: novos prazos processuais na Justiça do Trabalho 25/11/2017
MP 808/17: altera pontos da Lei 13.467/17, Reforma Trabalhista 14/11/2017
Denúncias contra Temer: veja como cada deputado votou 09/11/2017
Decreto 9.188/17: desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista 08/11/2017
Portaria 1.129/17 | MTE: Trabalho Escravo 08/11/2017
MP 805/17: congelamento de salário e aumento de alíquota previdenciária de servidor 31/10/2017
CPI da Previdência no Senado: relatório 23/10/2017
PLS 116/17: demissão de servidor por insuficiência de desempenho - parecer na CCJ 18/09/2017
Portaria 1.043, do MTE, registro sindical: quadro comparativo 06/09/2017
PL 3.831/15: negociação coletiva no serviço público – parecer favorável na CCJ 05/09/2017
Lei 13.475/17: regulamentação da atividade profissional do aeronauta 03/09/2017
Lei 13.478/17: facilita acesso de professores à universidade 03/09/2017
STF: MC ADI 5766 a pontos da Reforma Trabalhista 31/08/2017
FST: entidades denunciam governo na OIT 31/08/2017
Reforma Política: quadros comparativos 30/08/2017
PLC 56/17: regulamenta a atividade do ACS 04/08/2017
MP 792/17: PDV dos servidores públicos federais 31/07/2017

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