*Luiz Alberto dos Santos e **Neuriberg Dias do Rêgo

Estudos comparam o distritão e três modalidades de sistema misto e mostra que a forma de distribuição das vagas partidárias pode alterar profundamente o equilíbrio de forças na Câmara, mesmo quando se utilizam exatamente os mesmos votos^[1].

O debate sobre a reforma do sistema eleitoral brasileiro voltou à agenda política com a proposta de substituição do atual sistema proporcional de lista aberta por modalidades de eleição distrital ou mista.

A discussão vai além de uma simples mudança nas regras de escolha dos deputados: dependendo do modelo adotado, poderá alterar substancialmente a composição da Câmara dos Deputados, o equilíbrio entre os partidos e a própria natureza da representação parlamentar.

Para dimensionar esses efeitos, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) elaborou uma simulação da composição da Câmara caso as eleições de 2026 tivessem sido realizadas pelo sistema conhecido como distritão. Complementarmente, estudo da Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas examinou três modalidades de sistema misto, utilizando a mesma votação registrada em 4 de outubro de 2026.

Os resultados evidenciam que não existe um único modelo de sistema distrital misto. As diferentes regras de distribuição das cadeiras produzem consequências muito distintas sobre a representação dos partidos, a proporcionalidade eleitoral e a formação de maiorias parlamentares.

O sistema atual e a proposta de mudança

Atualmente, os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional de lista aberta. Os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são somados para determinar a quantidade de cadeiras atribuída a cada partido ou federação. A ocupação das vagas depende da votação nominal dos candidatos e das regras relativas ao quociente eleitoral, ao quociente partidário e à distribuição das sobras.

Esse sistema busca assegurar correspondência entre a votação recebida pelas diferentes correntes políticas e sua representação parlamentar. Permite, contudo, que candidatos muito votados — os chamados puxadores de votos — contribuam para a eleição de outros integrantes de suas legendas que receberam votações individuais significativamente menores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula uma proposta de emenda constitucional que poderá introduzir mudanças graduais no sistema, com fase de transição em 2030 e implementação integral em 2034. O desenho definitivo ainda depende das negociações entre os partidos e da apresentação do texto legislativo.

Entre as alternativas em discussão estão o distritão — no qual são eleitos os candidatos individualmente mais votados em cada estado, independentemente dos partidos — e o sistema distrital misto, que combina eleição nominal com representação partidária por listas.

No distritão, o estado constitui uma circunscrição eleitoral única. No distrital misto propriamente dito, o território é dividido em distritos menores, geralmente uninominais, e outra parcela dos deputados é escolhida por listas partidárias. A distinção é importante porque o desenho territorial dos distritos, a quantidade de vagas reservadas às listas e o método de distribuição dessas vagas influenciam diretamente os resultados.

O que aconteceria com o distritão?

A primeira simulação, elaborada pelo DIAP, considera a eleição dos 513 candidatos individualmente mais votados em suas respectivas unidades da Federação, sem aplicação dos quocientes eleitorais e partidários.

Nesse cenário, o Partido Liberal (PL), que conquistou 121 cadeiras em 2026, passaria a contar com 102 deputados, perdendo 19 vagas. A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) aumentaria de 88 para 92 deputados, enquanto a Federação União Progressista (União Brasil e PP) passaria de 87 para 94.

O PSD ampliaria sua bancada de 43 para 49 parlamentares, o MDB de 36 para 41 e o PSB de 15 para 18. O PDT passaria de 6 para 9 deputados. Por outro lado, o Podemos perderia duas vagas, o PSDB-Cidadania quatro e o Republicanos uma.

Esses resultados demonstram que o distritão não beneficia necessariamente o partido com maior votação nacional. Seu efeito depende da distribuição territorial dos votos e da capacidade de cada legenda de apresentar candidatos que alcancem as primeiras posições na classificação individual. Partidos que concentram muitos votos em determinados candidatos podem perder representação, enquanto outros, com candidaturas individualmente competitivas e votação mais bem distribuída, podem ampliar suas bancadas.

O distritão também tende a reduzir a importância do voto de legenda, pois a eleição passa a depender exclusivamente da votação individual dos candidatos.

A primeira modalidade mista: concentração das vagas no partido vencedor

A segunda análise examinou um modelo que combina características do distritão com a indicação de representantes por listas partidárias, e que corresponde ao que foi externado pelo Presidente da Câmara em declarações aos meios de comunicação^[2].

Das 513 cadeiras da Câmara, 260 seriam preenchidas pelos candidatos individualmente mais votados em cada unidade da Federação. As outras 253 vagas seriam integralmente atribuídas ao partido que obtivesse a maior votação total em cada estado, somando os votos nominais e os de legenda.

Os candidatos eleitos na primeira etapa não poderiam ocupar novamente vagas da lista partidária. Essas vagas seriam destinadas a outros representantes indicados pelo partido vencedor.

Os resultados revelam uma concentração extraordinária da representação parlamentar.

O PL passaria de 121 para 205 deputados, conquistando 84 cadeiras adicionais e alcançando aproximadamente 40% da Câmara. Esse resultado contrasta com o distritão integral, no qual o mesmo partido perderia 19 vagas.

A Federação União Progressista sofreria redução de 87 para 56 deputados, enquanto a Federação Brasil da Esperança passaria de 88 para 75. O PSD cairia de 43 para 27 parlamentares, o Podemos de 27 para 12 e o Republicanos de 41 para 31.

Em contrapartida, o Novo aumentaria de 10 para 19 deputados, o PSB de 15 para 23 e o MDB de 36 para 43.

A concentração decorreria principalmente da atribuição integral das vagas de lista ao partido vencedor em cada estado, independentemente da diferença de votos em relação aos concorrentes. Em São Paulo, por exemplo, o PL passaria de 19 para 43 deputados. No Rio de Janeiro, de 15 para 32. Na Bahia, o PT ampliaria sua bancada de 7 para 24 representantes, enquanto em Pernambuco o PSB passaria de 4 para 15.

A consequência seria uma redistribuição particularmente intensa das cadeiras, com fortalecimento das legendas que liderassem a votação partidária estadual e redução do espaço ocupado por outras forças políticas.

A alternativa proporcional: distribuição das vagas entre vários partidos

A terceira hipótese mantém a eleição nominal de 260 deputados, mas distribui proporcionalmente as outras 253 cadeiras entre partidos e federações, conforme a votação recebida em cada unidade da Federação.

Para isso, foi utilizado o método das maiores médias (D’Hondt), que atribui sucessivamente as vagas de acordo com os quocientes obtidos pela divisão dos votos partidários por números inteiros crescentes.

Nesse modelo — denominado sistema misto proporcional paralelo — as cadeiras de lista são distribuídas sem descontar aquelas já conquistadas pelos candidatos individualmente mais votados.

Os resultados se aproximam significativamente da composição efetiva da Câmara em 2026.

O PL permaneceria com 121 deputados. A Federação Brasil da Esperança passaria de 88 para 94 parlamentares, a União Progressista de 87 para 88 e o MDB de 36 para 40.

A Federação PSOL-Rede ampliaria sua bancada de 15 para 20 deputados e o PSB também passaria de 15 para 20. O PSD ficaria com 42 parlamentares, o Republicanos com 34 e o Podemos com 24.

Embora não elimine todas as diferenças entre votos e cadeiras, esse mecanismo preserva maior diversidade de representação do que a atribuição integral das vagas de lista ao partido vencedor. A diferença é substancial: em vez de concentrar a segunda parcela das cadeiras em uma única legenda por estado, o sistema permite sua distribuição entre diferentes forças políticas.

O sistema compensatório: corrigindo os desequilíbrios

A quarta hipótese — e terceira modalidade mista — utiliza as vagas de lista para compensar os desequilíbrios produzidos pela eleição nominal.

Nesse sistema, conhecido como misto proporcional compensatório, as cadeiras conquistadas individualmente são consideradas no cálculo da representação partidária. Quanto maior o número de candidatos eleitos diretamente por determinado partido, menor tende a ser a quantidade de vagas adicionais recebidas pela lista.

A simulação também empregou o método de D’Hondt, mas utilizando como divisor inicial o número de cadeiras já conquistadas nominalmente por cada partido ou federação, acrescido de uma unidade.

O resultado seria uma composição ainda mais próxima daquela produzida pelo sistema proporcional vigente.

O PL ficaria com 125 deputados, apenas quatro acima de sua bancada real. A Federação União Progressista teria 83 representantes, a Brasil da Esperança 82, o PSD 42, o Republicanos 40 e o MDB 35.

A Federação PSOL-Rede alcançaria 20 deputados, o PSB 17, o Podemos 26 e o Novo manteria 10.

Para dimensionar as diferenças, o estudo calculou quantas cadeiras precisariam mudar de partido ou federação para que cada simulação reproduzisse a composição efetiva da Câmara. No sistema misto majoritário-partidário, seriam necessárias 108 transferências de cadeiras. No misto proporcional paralelo, apenas 22. No modelo compensatório, esse número cairia para 14.

O sistema compensatório, portanto, produziu a menor diferença entre a representação simulada e aquela efetivamente obtida em 2026.

É preciso observar, contudo, que a compensação não é necessariamente perfeita. Em determinados estados, partidos podem conquistar nominalmente mais vagas do que lhes corresponderiam pela votação proporcional. Como a simulação preservou todos os eleitos individualmente e manteve o total de 513 deputados, essas distorções não foram integralmente eliminadas.

O poder das direções partidárias e a representação dos eleitores

Além das diferenças quantitativas, os modelos examinados suscitam questões relevantes para a democracia representativa.

A eleição nominal dos candidatos mais votados pode ampliar a autonomia de lideranças políticas com forte apoio pessoal, reduzindo sua dependência dos quocientes partidários. Por outro lado, a introdução de listas fechadas também pode aumentar o poder das direções partidárias sobre a escolha dos representantes.

Na ausência de procedimentos democráticos de elaboração dessas listas, uma parcela expressiva da Câmara poderia ser definida pelas cúpulas partidárias, sem que o eleitor tivesse influência direta sobre a ordem dos candidatos.

Por isso, a eventual adoção de listas fechadas deveria ser acompanhada de regras de transparência, participação dos filiados e democracia interna nos partidos. A questão é especialmente relevante para a representação de trabalhadores, mulheres, minorias e outros segmentos sociais cuja presença parlamentar pode depender não apenas da votação individual, mas também das oportunidades efetivas de acesso às candidaturas competitivas.

As limitações das simulações

Os resultados devem ser interpretados com cautela. As simulações utilizaram os votos efetivamente registrados em 2026, quando estavam em vigor regras eleitorais distintas daquelas examinadas.

O número de candidatos, a distribuição dos votos e as estratégias partidárias provavelmente seriam diferentes sob um novo sistema. Os atuais puxadores de votos continuariam importantes, mas o incentivo à apresentação de candidaturas menos competitivas poderia diminuir.

Ainda assim, considerando que os partidos provavelmente buscariam apresentar seus candidatos mais competitivos, as votações de 2026 fornecem referências relevantes sobre a força eleitoral dessas lideranças e sobre os efeitos potenciais da mudança das regras.

Outra limitação é que os estudos utilizaram os estados como circunscrições eleitorais para a eleição nominal. Não houve divisão territorial em distritos uninominais, como ocorreria em determinadas modalidades de sistema distrital misto.

Também deve ser distinguida a eleição dos candidatos mais votados daquela dos integrantes das listas. Os candidatos eleitos nominalmente não seriam novamente indicados pelos partidos, mas a identificação dos ocupantes das vagas de lista dependeria de regras ainda não definidas.

Reforma eleitoral exige avaliação dos efeitos sobre a representação

Os estudos do DIAP e da Diálogo Institucional demonstram que a reforma eleitoral não pode ser examinada apenas sob o argumento de simplificar o voto ou reduzir o efeito dos puxadores de votos.

Com os mesmos resultados de 2026, o distritão reduziria a bancada do PL de 121 para 102 deputados, enquanto o sistema misto majoritário-partidário a ampliaria para 205. Já os modelos proporcionais paralelo e compensatório produziriam representações de 121 e 125 deputados, respectivamente.

Essas diferenças revelam que a distribuição das cadeiras depende decisivamente do mecanismo escolhido.

Um sistema que premie integralmente o partido mais votado em cada estado pode favorecer a formação de bancadas maiores, mas também reduzir a proporcionalidade e a diversidade de representação. Modelos proporcionais ou compensatórios tendem a preservar uma correspondência maior entre votos e cadeiras, embora envolvam regras mais complexas.

A questão central, portanto, não é simplesmente escolher entre o sistema proporcional e o distrital. Trata-se de definir qual equilíbrio se pretende estabelecer entre a votação individual, a representação dos partidos, o pluralismo político e a governabilidade.

Uma reforma eleitoral que altere profundamente a composição da Câmara exige debate público, transparência sobre seus efeitos e demonstração de que as novas regras contribuirão para fortalecer — e não restringir — a representatividade democrática.

* Advogado, consultor, mestre em Administração e doutor em Ciências Sociais;

** Jornalista, Analista Político, Consultor de Relações Institucionais e Governamentais, Sócio-Diretor da Contatos Assessoria Política e Diretor de Documentação do DIAP.

^[1] Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), “DIAP simula impactos da reforma eleitoral”, de Neuriberg Dias; e Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas, “Simulação de sistema eleitoral misto para a Câmara dos Deputados: efeitos sobre a representação partidária nas eleições de 2026”, de Luiz Alberto dos Santos. Simulações elaboradas com base nos resultados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

^[2] https://www.camara.leg.br/noticias/1314520-motta-quer-votar-sistema-distrital-misto-e-regras-para-redes-sociais-ainda-neste-ano

Sistema proporcional x distritão x Distrital Misto com três variações
Partido / Federação	Bancada eleita 2026 - sistema proporcional (atual)	Bancada eleita 2026 - distritão (majoritário)	Bancada eleita 2026 – Distrital Misto majoritário	Bancada eleita 2026 – Distrital Misto Proporcional Paralelo	Bancada eleita 2026 – Distrital Misto  Compensatório	Variação	Variação	Variação	Variação
Cenários	S0	S1	S2	S3	S4	(S1-A)	(S2-A)	(S3-A)	(S4-A)
PL	121	102	205	121	125	-19	84	0	4
PT/PCDOB/PV	88	92	75	94	82	4	-13	6	-6
PP/UNIÃO	87	94	56	88	83	7	-31	1	-4
PSD	43	49	27	42	42	6	-16	-1	-1
MDB	36	41	43	40	35	5	7	4	-1
REPUBLICANOS	41	40	31	34	40	-1	-10	-7	-1
PODEMOS	27	25	12	24	26	-2	-15	-3	-1
PSB	15	18	23	20	17	3	8	5	2
PSOL/REDE	15	16	10	20	20	1	-5	5	5
PDT	6	9	2	4	6	3	-4	-2	0
NOVO	10	9	19	8	10	-1	9	-2	0
PSDB/CIDADANIA	11	7	3	6	11	-4	-8	-5	0
AVANTE	5	5	3	4	7	0	-2	-1	2
SOLIDARIEDADE/PRD	7	5	3	6	7	-2	-4	-1	0
MISSÃO	1	1	1	2	2	0	0	1	1
Total Geral	513	513	513	513	513	-	-	0	0
Fontes: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), “DIAP simula impactos da reforma eleitoral”, de Neuriberg Dias; e Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas, “Simulação de sistema eleitoral misto para a Câmara dos Deputados: efeitos sobre a representação partidária nas eleições de 2026”, de Luiz Alberto dos Santos. Simulações elaboradas com base nos resultados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).