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Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

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Íntegras

Lista de artigos na categoria Íntegras
Título Data de publicação
PLS 116/17: demissão de servidor por insuficiência de desempenho - parecer na CCJ 18/09/2017
Portaria 1.043, do MTE, registro sindical: quadro comparativo 06/09/2017
PL 3.831/15: negociação coletiva no serviço público – parecer favorável na CCJ 05/09/2017
Lei 13.475/17: regulamentação da atividade profissional do aeronauta 03/09/2017
Lei 13.478/17: facilita acesso de professores à universidade 03/09/2017
STF: MC ADI 5766 a pontos da Reforma Trabalhista 31/08/2017
FST: entidades denunciam governo na OIT 31/08/2017
Reforma Política: quadros comparativos 30/08/2017
PLC 56/17: regulamenta a atividade do ACS 04/08/2017
MP 792/17: PDV dos servidores públicos federais 31/07/2017
IN 5, do MPOG: terceirização no serviço público 29/07/2017
Lei 13.467/17: reforma trabalhista 17/07/2017
Lei 13.465/17: Programa Seguro-Emprego, com redução de jornada e salário 27/06/2017
Lei 13.457/17: novas regras para percepção do auxílio doença e outros 27/06/2017
Adin da PRG 5.735: contra a terceirização 27/06/2017
CCJ do Senado: composição 22/06/2017
PLS 274/12: proteção contra a demissão sem justa causa 06/06/2017
PLS 14/17: garantia de emprego ao segurado da Previdência Social com câncer que receber auxílio-doença 06/06/2017
PEC 282/16: Reforma Política - fim das coligações nas eleições proporcionais 06/06/2017
PEC 67/16 (Senado) e PEC 227/16 (Câmara): eleições diretas para Presidência da República 05/06/2017
PL 7.425/17: desnacionalização do setor aéreo 04/06/2017
FIDS: nota pública contra a reforma trabalhista 02/06/2017
Lei 13.446/17: liberação de saque nas contas inativas do FGTS 28/05/2017
PLC 38/17: reforma trabalhista - parecer favorável na CAE 23/05/2017
LC 159/17: regime de recuperação fiscal dos estados e do DF 22/05/2017
PL 7.640/1: cria as centrais sindicais patronais 19/05/2017
MP 778/17: parcelamento de débitos com INSS 17/05/2017
PLC 39/17: socorro fiscal aos estado e o DF 17/05/2017
PL 6.442/16: normas reguladoras do trabalho rural 15/05/2017
PLS 116/17: demissão do servidor por insuficiência de desempenho 13/05/2017

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