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Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

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Íntegras

Lista de artigos na categoria Íntegras
Título Data de publicação
Decreto 9.685/19: registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição 16/01/2019
PEC 300/16: Reforma Trabalhista 15/01/2019
Salário Mínimo: Nota Técnica 201, do Dieese 10/01/2019
Governo Bolsonaro: primeiras e principais medidas 09/01/2019
Carta das centrais à Bolsonaro: “disposição de construir um diálogo em benefício dos trabalhadores e do povo brasileiro” 03/01/2019
MP 870/19: organização dos órgãos da Presidência e dos ministérios 03/01/2019
Decreto 9.507/18: regulamentação da terceirização no setor público - nota legislativa 01/10/2018
Decreto 9.507/18: regulamenta terceirização no setor público federal 25/09/2018
PLC 78/17: cessão onerosa de áreas do pré-sal 18/07/2018
PLC 77/18: privatização de distribuidoras da Eletrobras 18/07/2018

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