O Congresso Nacional retomou oficialmente os trabalhos legislativos de 2026 com a abertura do ano legislativo e a entrega da Mensagem Presidencial ao Congresso
DIAP coloca disponível análise atualizada da PEC 32/20. O texto consolida a avaliação jurídica e exame do conteúdo da PEC, já considerando o resultado da votação na CCJ da Câmara. Leia mais
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